Quinze procuradores aposentados da Assembléia Legislativa do Paraná tiveram o benefício cortado ontem pela metade. A partir deste mês, em vez de receber os cerca de R$ 24 mil por mês, vão ter creditados cerca de R$ 12 mil – gerando uma economia de R$ 7 milhões por ano aos cofres do Legislativo. O corte se deve a irregularidades detectadas pela Comissão Especial formada pela Assembléia para fazer um pente-fino em todas as aposentadorias da Casa. Por envolver questões salariais de funcionários, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), e o primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM), preferiram não divulgar o nome dos aposentados de forma irregular.A Gazeta do Povo apurou que entre os casos irregulares está o do ex-procurador-geral da Assembléia Ayrton Costa Loyola. Apesar de ter sido aposentado como procurador da Casa, Loyola não tinha inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).O procurador é uma espécie de advogado que representa a Assembléia e os vencimentos se equiparam ao procurador de Justiça – passando de R$ 24 mil por mês. Pelo regimento interno, a função do procurador é “a defesa judicial e extrajudicial da Assembleia, de seus órgãos e membros”. A comissão encontrou ainda servidores que tiveram progressão na carreira depois da aposentadoria. Oito servidores foram aposentados como consultores legislativos e depois promovidos a procuradores da Assembleia. Em outros sete casos, a comissão especial se deparou com funcionários aposentados que recebiam proventos em desacordo com o ato da aposentadoria. Ontem, Rossoni e Plauto Miró assinaram o ato executivo que determina o corte dos vencimentos recebidos irregularmente. Os 15 procuradores aposentados passam a receber a partir de dezembro como consultor legislativo A. “Nós, que somos ordenadores de despesa, temos a responsabilidade de fazer todos os pagamentos dentro da lei. Todas as nossas medidas serão tomadas dentro da lei”, disse Plauto.A direção da Assembleia espera contestações judiciais. “Isso será uma reação normal. A Justiça que decida”, disse Rossoni, citando que os documentos serão encaminhados para o Ministério Público Estadual e para o Tribunal de Contas do Estado (TC).
