Além de instituir o toque de recolher, a prefeitura de Dois Vizinhos publicou o decreto 16.257/2020 que, entre outras ações, regulamenta o funcionamento do comércio entre segunda e sábado, das 7h às 19h (com exceção de farmácias e postos de combustíveis – com a conveniência fechada depois do horário proposto). O documento destaca que o objetivo é adotar medidas temporárias que gerem ‘condições sanitárias favoráveis com a força econômico-financeira protegendo as vidas’.

Para manter as portas abertas, os comerciantes precisam seguir rigorosos protocolos de recomendações sanitárias. “Desde ontem tomamos medidas de reabertura do comércio.

Estamos cobrando o fim das aglomerações em todas as atividades existentes. Nossa fiscalização está visitando as empresas, indústrias, os setores produtivos do município e a gente continua insistindo para acabar com as aglomerações, as distâncias a ser respeitada nos mercados, bancos e lotéricas. Atendam nossa demanda porque a situação de reabertura foi muito polêmica em toda a região Sudoeste. A situação está tensa na justiça, aqui também existe uma pressão grande dos setores, mas precisamos fazer com que o cidadão consiga levar alimento pra sua casa porque estamos diante de uma das maiores recessões dos últimos tempos, precisamos de bom senso, equilíbrio, solidariedade, principalmente da população. Quem não tem motivo de sair na rua, principalmente os idosos, não sai. Saiam somente quem está precisando trabalhar, para atividade essencial”, destacou o prefeito Raul Isotton (Sem partido).

São feitas várias indicações, como reduzir a capacidade de operação visando evitar aglomerações, respeitar o espaçamento de 1,5 metro entre as pessoas, disponibilizar álcool em gel para colaboradores e clientes, manter o ambiente arejado, priorizar meios de pagamento eletrônicos, restringindo a circulação de dinheiro e também os sistemas de entrega na porta do estabelecimento e o delivery. Os locais precisam ser higienizados constantemente e os colaboradores devem receber os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para realização dos trabalhos. O decreto sugere ainda o afastamento de pessoas dos grupos de risco, se possível, sem prejuízo financeiro para o empregado.

Para salões de beleza, pet shops e clínicas médicas e odontológicas, sugere-se o atendimento com horários agendados. Para as indústrias, o decreto sugere o trabalho em escala e revezamento para diminuir as aglomerações. Bancos, Correios e Lotéricas podem atender, mas priorizando os caixas eletrônicos e com rigorosas medidas sanitárias.

Lanchonetes e restaurantes

Podem funcionar atendendo ao público no horário estipulado (7h às 19h) e, depois disso, devem focar os esforços nos trabalhos internos e delivery. Dentro dos espaços, se faz necessário respeitar os espaços entre as pessoas e se pode receber apenas quatro pessoas por mesa.

Mercados, mercearias e lojas de conveniência

Também precisam seguir o horário de atendimento, ou seja, não poderão abrir aos domingos e nem permanecer abertos depois das 19h. Esses estabelecimentos poderão limitar a venda de mercadorias como forma de impedir a formação de ‘estoque’ pelos consumidores. Os caixas deverão respeitar o distanciamento mínimo estabelecido no decreto e a ocupação máxima do ambiente é de uma pessoa a cada cinco metros quadrados da área de vendas para mercearias, padaria, açougues e afins e 10 metros quadrados para mercados e 15 metros quadrados quando supermercados. O Procon vai auxiliar a fiscalização de casos de abuso de poder econômico, ou seja, quando algum produto contar com elevação de preço sem justa causa.

Igrejas e academias

As Igrejas e templos podem permanecer abertas para atendimentos individuais, entretanto, não de pode realizar cultos ou missas. Recomenda-se os meios virtuais ou personalizado para as celebrações. As academias também ainda não estão autorizadas a funcionar. “Tem muita cobrança das academias, igrejas, clubes de idosos, festividades, mas não vamos permitir a abertura onde haja aglomerações. Os representantes da academia vão trazer um cronograma de que forma pretendem trabalhar e vamos conversar com a vigilância, sabemos que é uma atividade importante, mas existe uma preocupação nossa e do Ministério Público quanto a isso. As igrejas ficam abertas para atendimentos individuais”, explica Raul.

Velórios

A participação em velórios está restrita a familiares e, caso alguém venha de outra cidade, a Secretaria de Saúde precisa ser avisada. Se a morte for decorrente da infecção pelo Covid-19, é vedada a realização de velório público e o sepultamento deve seguir medidas indicadas pelo Ministério da Saúde.

Outros pontos

Está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em qualquer local público e em postos de combustíveis enquanto durar o estado de emergência. As lanchonetes não podem dispor mesas nas calçadas durante esse período. “Tem pessoas que não estão respeitando, estão abusando, desacatando os profissionais que estão na rua e acho que não entenderam o recado, a nossa preocupação e nós precisamos da colaboração de todos. Se cada um fizer a sua parte, não teremos necessidade de novo decreto e fazer o fechamento total”, conclui o prefeito.

Fonte: Alexandre Baggio

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