O Drº José Tiago Chesine Góis, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dois Vizinhos, emitiu recomendação aos Chefes do Poder Executivo de Dois Vizinhos, Verê, Cruzeiro do Iguaçu e Boa Esperança do Iguaçu, para que direcionem a todos os comerciantes locais, para evitar aumento injustificado no valor de produtos como álcool em gel 70%, máscaras e demais itens preventivos.

Segundo o MP, a recomendação se deve ao fato de notícias divulgadas na imprensa e redes sociais de que os fornecedores, aproveitando-se da pandemia, elevaram os preços a patamares exorbitantes de itens de proteção.

A Lei Federal Nº 1521/51 estabelece que é crime contra a economia popular provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício.

O Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da desta recomendação, evitando violação dos direitos dos consumidores.

A íntegra da recomendação do Ministério Público encontra-se no site oficial do município no endereço: www.doisvizinhos.pr.gov.br no ícone recomendações COVID-19 e no Portal da Transparência Recomendação Administrativa N° 05/2020 - COVID-19.

Fonte: Assessoria Prefeitura