Da assessoria – Através da Promotoria de Justiça da Comarca de São João, o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 11 pessoas que participaram de festa realizada nos Lagos do Iguaçu, em São Jorge D’ Oeste. O evento aconteceu no dia 23 de maio, provocando aglomeração de aproximadamente 20 pessoas de vários municípios do Paraná.

O TAC estipulou multa para cada participante, considerando, para tanto, a profissão por eles exercida, e, ainda, todos se comprometeram a não mais praticar condutas que impliquem em afronta a qualquer medida que vise o combate à proliferação do Covid-19, sobretudo, a realização de festas gerando aglomeração de pessoas, sob pena de pagamento de multa no importe de R$ 10 mil. O valor arrecadado com as multas alcança, aproximadamente, R$ 22 mil que serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde de São Jorge D’ Oeste.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João agradece as denúncias recebidas durante esse período, bem como reitera a necessidade de atuação conjunta da população para promover denúncias relacionadas ao descumprimento das medidas sanitárias de combate ao coronavírus, disponibilizando, para tanto, os seguintes canais de atendimento: saojoao.prom@mppr.mp.br ou WhatsApp (46) 9 9907-1696.

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