Vinte e dois dos 30 deputados federais do Paraná dizem ser contra a criação de um novo tributo para a saúde. O posicionamento será colocado à prova hoje na votação do projeto de regulamentação da Emenda 29, que define os porcentuais que devem ser aplicados no setor pela União, estados e municípios. A proposta já foi aprovada em 2008 – só falta a apreciação de um destaque que trata da Contribuição Social para a Saúde (CSS).A CSS é um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Ela foi incluída na regulamentação da Emenda 29 e aprovada pelos deputados há três anos por uma margem de apenas dois votos – eram necessários 257 e recebeu 259. Agora, os parlamentares vão decidir sobre uma modificação sugerida pelo DEM, que, na prática, inviabiliza a cobrança. Depois, o texto volta para o Senado. Os senadores, que já haviam aprovado o projeto, terão de apreciar as mudanças feitas pela Câmara.A tendência é que o destaque seja rejeitado, ou seja, que a CSS não possa ser aplicada. Na semana passada, o governo anunciou que iria liberar a base aliada para votar como desejasse. A liderança do PMDB, segundo maior partido governista na Câmara, deve orientar voto contrário à contribuição.Assim como boa parte dos representantes de outros estados, cinco paranaenses mudaram de opinião sobre a necessidade de um tributo para a saúde nos últimos quatro anos. Dilceu Sperafico (PP), Fernando Giacobo (PR), Hermes Parcianello (PMDB), Moacir Micheletto (PMDB), Osmar Serraglio (PMDB) e Ratinho Júnior (PSC) votaram a favor da CPMF em 2007 e agora afirmam ser contrários a uma contribuição similar. Em 2007, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia a continuação da CPMF contou com 19 votos de deputados do Paraná. Nove foram contra, houve uma obstrução e uma falta. O texto passou pela Câmara com folga (338 votos de 308 necessários), mas acabou derrubado pelos senadores em uma sessão que marcou a pior derrota legislativa da gestão Lula.Entre os cinco petistas do Paraná, apenas o novato Zeca Dirceu diz ser contra um novo tributo para a saúde.
