A sessão plenária da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira, será transformada numa grande audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2012 e o Plano Plurianual (PPA) do período 2012/2015. A LOA e o PPA, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.O presidente Valdir Rossoni vem reiterando a importância de se fazer um debate amplo e democrático sobre áreas prioritárias de investimento no Estado, como saúde, por exemplo. A previsão da execução orçamentária para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões, e já prevê R$ 108 milhões na rubrica de “reserva de contingência” para as emendas dos deputados. Antigamente as emendas tinham que “tirar” verba de programas ou projetos previstos pelo governo. No caso do Plano Plurianual (PPA), que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, o orçamento previsto é de R$ 139 bilhões.

Últimas Notícias