Governo do estado e concessionárias de pedágio do Paraná chegaram a um acordo – ainda não formalizado no papel – para reduzir a margem de lucro das empresas e incluir novas obras nos contratos. A primeira melhoria acrescentada no cronograma de obrigações das concessionárias – no caso a Ecocataratas – é a duplicação de 14,4 quilômetros da BR-277, no Oeste do estado, anunciada ontem.No centro da questão está a chamada Taxa Interna de Retorno (TIR). É ela que define qual a rentabilidade que as empresas têm com os investimentos que fazem nas rodovias. Hoje, a TIR praticada está entre 16,5% e 20% sobre os investimentos, mas governo e concessionárias informam que a negociação dos contratos, em curso desde maio, aponta para uma TIR entre 10% e 13%. Ainda não está definido como a duplicação anunciada ontem será paga, o que pode ocorrer por aumento da tarifa ou prorrogação de contrato.Em tese, a mudança no porcentual da TIR não mexe no conteúdo dos contratos em vigor há 13 anos no Paraná e que vencem em 2022. Não altera valor de investimentos já realizados ou impacta na arrecadação das empresas. A alteração só vale para novas obras acrescentadas ao contrato, como a possível duplicação de toda a BR-277, que tem 731 quilômetros e apenas 196 em pista dupla.Para o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, a redução nos porcentuais da TIR é uma forma de fazer com que novas obras que estão sendo idealizadas pelo governo pesem menos na planilha de custos do sistema de pedágio e, por consequência, para os usuários. O diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, diz que é natural obras pedidas agora serem remuneradas com base no atual cenário econômico e não mais pelos indicadores que vigoravam em 1997, quando o contrato de pedágio no Paraná foi fechado. “Entendemos que agora, com mais estabilidade econômica, é possível trabalhar com taxas menores”, afirma.Apesar da redução, o porcentual da TIR negociado ainda é superior ao que foi acordado em 2007, no programa federal de concessão de rodovias, na casa de 8% e 9%. A ABCR faz ressalvas aos índices de 2007 porque, à época, os valores abaixo de 9% já eram considerados impraticáveis por algumas companhias. E o mundo viveu uma grande crise econômica nos anos seguintes, que acabou reajustando para cima as expectativas inflacionárias. “Uma TIR na casa dos 12% é o que o governo federal está considerando adequada para o atual momento econômico”, diz Richa Filho.
Ainda não existe nenhum aditivo contratual formalizado que estabeleça o chamado fluxo de caixa marginal no Brasil, mas negociações extraoficiais com concessionárias em outros estados já foram baseadas em “novos indicadores para novas obras” e a União trabalha com a perspectiva de prever em contrato essa possibilidade para os futuros editais de concessão de rodovias.
