Um projeto de lei proposto pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) sugere a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências dos postos de combustíveis no Paraná. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa e propõe àqueles que infringirem a lei pena de advertência, multa de R$ 5 mil e até a cassação da respectiva inscrição estadual.A medida, de acordo o Pastor Edson Praczyk, visa diminuir o número de acidentes de trânsito. Dados do Ministério da Saúde, mostram que, em 2010, 3.410 pessoas morrem no Paraná vítimas de acidentes de trânsito.O deputado afirmou que ainda que exista uma lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, não existe uma fiscalização eficiente. Praczyk disse também que acredita que haverá muito lobby para tentar derrubar o projeto dele, mas que vai fazer um grande esforço para que pelo menos a primeira discussão, em plenário, ocorra neste ano.Na quarta-feira, o Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código de Trânsito brasileiro e reduz a zero a quantidade de álcool permetida para quem estiver dirigindo. O projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados. A Lei Seca hoje determina que é crime dirigir com uma concentração de seis decigramas de álcool por litro de sangue.O projeto prevê ainda que a embriaguez ao volante também poder ser comprovada a partir de depoimentos de testemunhas, fotos, imagens ou vídeos. Na atual legislação o consumo de bebida alcóolica é comprovado pelo teste do bafômetro. Se o motorista se recusar a fazer o exame, ele é submetido a ações administrativas, como a perda da Carteira Nacional de Habilitação.Se flagrado, o motorista alcoolizado, mesmo que não tenha batido o carro, pode ficar preso de seis meses a três anos. Se provocar a morte de alguém, a pena pode chegar a 16 anos de prisão.

 

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