O deputado federal Dilceu Sperafico é o autor de Proposta de Emenda Constitucional que altera a redação da Constituição Federal, que trata do regime diferenciado de trabalho e aprendizado profissional de jovens maiores de 14 anos de idade. Pela proposta, a legislação passará a autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial de adolescentes, prevendo proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menor de 18 e de qualquer trabalho a menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz ou sob o regime de tempo parcial, a partir de 14 anos.A PEC ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e na sequência irá à votação em plenário. De acordo com o autor da PEC, Deputado Federal Dilceu Sperafico, o objetivo é permitir ao jovem a partir dos 14 anos, ingressar no mercado de trabalho oportunizando o crescimento pessoal e auxiliando ainda no orçamento da família, sem prejudicar os estudos. Sperafico afirma que a atual realidade é incompatível com as necessidades. É muito importante aos jovens maiores de 14 anos serem inseridos no mercado de trabalho, com carteira assinada e todos os direitos trabalhistas, desde que não seja em atividade noturna, perigosa ou insalubre.
