O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou no Diário Oficial da União, a extinção de autorização de outorga de mais de 100 Rádios Comunitárias em diversas cidades no Brasil.
De acordo com o Ministério algumas emissoras foram alvo de uma série de denúncias sobre reincidência de infrações na legislação que regulamenta a atividade das rádios comunitárias no país.
Gilberto Kassab, então Ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, determinou a publicação no ultimo diário oficial da União do ano, em 31 de dezembro, um presente de grego para cerca de cento e trinta Emissoras de Radiodifusão Comunitária, entidades mantenedoras de Norte ao Sul do Brasil tiveram suas outorgas extintas ou ficaram perempta suas concessões.
No caso das Entidades que tiveram suas outorgas peremptas, significa dizer que o ato de extinção das outorgas somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal. Já às entidades que tiveram suas concessões extintas, o cancelamento da outorga se dá a partir da Publicação no Diário Oficial da União, ou seja, aquelas Emissoras que tiveram suas concessões extintas, não tem mais autorização para permanecer no ar.
As irregularidades que mais caçaram concessões são: potência acima do permitido de 25 watts; transmissões externas irregulares; e emissão de textos ou spots comerciais além do “apoio cultural”, já que as rádios comunitárias podem veicular o apoio cultural somente com o nome da empresa ou entidade e seu slogan, sem preços ou promoções.
Segundo o novo ministro das comunicações do governo de Jair Bolsonaro, o astronauta Marcos Pontes, agora a lei vai vigorar e ser exercida conforme a determinação da legislação das Rádio Comunitárias em todo o país.
Fonte: MCTIC
