O deputado federal Nelsi Maria Vermelho (PSD) usou a tribuna da Câmara para defender a PEC 48/19 que autoriza deputados e senadores a repassarem os recursos de emendas individuais impositivas diretamente aos Estados e município. Se a proposta for aprovada, esses recursos não terão mais a necessidade de nenhum tipo de convênio com órgão intermediário como a Caixa Econômica Federal. Pelas regras atuais, os repasses de emendas individuais para os entes federativos dependem de convênios ou contratos de repasse. “Não dá mais para suportar a burocracia e a lentidão da Caixa, que fazer a intermediação de mais de R$ 1 bilhão de emendas impositivas da Câmara e do Senado. Eu venho do setor da construção e sei muito bem o sofrimento que é esperar a Caixa aprovar um projetos, fazer medições e liberar os recursos. É preciso dar um basta nisso”, disse Vermelho. O deputado disse que não são apenas os construtores, mas os prefeitos também sofrem com essa burocracia e lerdeza. Durante os debates foram citados casos de projetos que levam mais de ano para serem aprovados pela Caixa e de prefeitos que terminaram o mandato e não conseguiram executar as obras em função da burocracia e da demora na liberação.
Fonte: Assessoria
