Com plenário da Câmara lotado, segunda-feira, 3, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1/2020 que reajusta o salário dos professores em 4,48%. O projeto do Executivo altera o valor considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação oficial do Brasil. Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo destacou que nenhum professor iria receber o salário abaixo do piso salarial e que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o aumento salarial para além das perdas da inflação em ano eleitoral.
A sessão começou com os pronunciamentos dos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Dois Vizinhos (veja nota). Antes de votar o projeto, os vereadores discutiram a emenda modificativa nº 1/2020, dos vereadores Benini Júnior (PRB), Juarez Alberton (PSDB) e Schimitinho (PP), que modificava o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1/2020: onde constava o texto ‘fica o poder Executivo autorizado a conceder reajuste aos professores de 4,48% com reposição de inflação medido pelo índice do INPC, passava a ter a redação de que fica o Executivo autorizado a conceder 12,84% conforme novo piso salarial estabelecido pelo Governo Federal para o ano de 2020’. O jurídico deu parecer contrário, destacando inconstitucionalidade por gerar aumento de despesa ao Executivo, mesmo assim, os vereadores discutiram bastante quanto ao reajuste que seria dado.
“O que é lei, tem que ser assegurado. A emenda vai garantir a possibilidade dos servidores dizerem que a Câmara fez o papel dela, deixando para o prefeito o direito de aplicar ou não. Essa emenda é uma resposta ao prefeito e à população que está aqui”, resumiu Benini Júnior. Sérgio Marchese (MDB) fez um alerta. “O aumento do Governo Federal é do piso, não da rede. O município tem que garantir o piso e está garantido. Temos a questão dos salários do todo. A educação é uma parte. O município alega com dados, fatos, que vai ultrapassar o índice. Tudo precisa ser analisado para que, daqui a pouco, não votemos algo que contemple o município. Emenda, pela recomendação da assessoria jurídica, nem teria que ter entrado em votação. Ela é ilegal. Não podemos autorizar aumento de gasto. Se tem que alterar o projeto, tem que vir de lá para cá”, contrapôs.
O vereador Chicão Dal’Agnol (PP) tem outra análise quanto à emenda. “No Plano de Cargos e Salários diz que fica o município autorizado a passar o índice do INPC e essa emenda é quase a mesma coisa, não está obrigando, mas está autorizando. Se o prefeito resolver passar os 12% que é de lei, lá na frente, pode fazer sem mandar para a Câmara”, disse. Alcir Ganassini (PSC) também avalia a emenda como inconstitucional. “Ela modifica o artigo primeiro do projeto e gera despesa, fugindo da nossa competência. Para ter médico, teve um professor. Para ter um advogado, teve um professor. Todas as profissões contaram com professores e nós gostaríamos de repassar os 12,84% porém não é nossa competência. O projeto que veio é de 4,48% e é isso que temos que votar”, resumiu.
Dida Santiago (Rede) ressaltou que o professor é muito pouco valorizado. “Dois Vizinhos deve desculpas para os professores. Discutir que o salário é de R$ 2,8 mil que, com descontos, deve cair para R$ 2,5 mil mostra que estamos muito atrasados. Hoje é o dia mais importante dentro da Câmara, se depender do meu voto seria 15, 20 ou até mais. Como vai mudar a saúde sem mudar a educação?”, lamentou.
João Marcos Martins Moreira (PT) disse que vota pela lei. “Temos que seguir o regimento interno e todos são remetidos ao parecer jurídico. No meu entendimento é inconstitucional, por isso, voto para derrubar essa emenda. Talvez o pessoal tenha outra percepção, mas eu vou votar contrário”, disse. O vereador João Paulo (PR) ressaltou que dando os 12,84% de reajuste inviabiliza o poder público. “Não que não seja necessário, mas temos que ter responsabilidade. Até onde vai a responsabilidade de pagar ou autorizar se daqui a pouco não tem condições. A folha vai custar 52% do orçamento da Prefeitura mas e os outros servidores? Eu respeito os professores porque sou da categoria”.
Por fim, o presidente da Casa, Douglas Colaço (Pros), também justificou seu voto contrário. “Tem que ter cuidado e discernimento. Ninguém é contra se é 4,48% ou 12,84% mas temos que analisar a proposição do mérito da emenda. Não temos competência para legislar sobre o que gera despesa, é explicito isso. Há uma questão orçamentária e precisamos ter cuidado com isso. O reajuste de 12,84% é no piso. Se no plano de cargos estivesse previsto, teria que se aplicar, mas não há essa previsão. Com relação ao Fundeb, de todo recurso que vem do Governo Federal, 60% dele tem que ser gasto com folha. É obrigatório. Lei federal. Hoje, 97% do Fundeb é folha de pagamento em Dois Vizinhos. Não somos nós que vamos aprovar ou desaprovar. Quem vai falar é o judiciário, por direito de vocês. Não é o vereador. Não adianta nós autorizar com base na emenda, visto que o Executivo não tem a obrigação e, se ele se propuser pagar os 12,84%, dá improbidade administrativa. Quem vai falar se é um ou outro é o judiciário. É o direito de vocês buscar o judiciário e ele vai definir isso”, conclui. Em seguida, aconteceu a votação com seis votos (Douglas Colaço, Sérgio Marchese, Ezequias Hein, João Marcos Martins Moreira, João Paulo e Alcir Ganassini) contrários e cinco votos (Chicão Dal’Agnol, Benini Júnior, Schmitinho, Juarez Alberton e Dida) favoráveis à emenda. Depois, o reajuste de 4,84% foi aprovado por unanimidade.
Fonte: Alexandre Baggio/ Jornal de Beltrão
