O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos nesta segunda-feira (13). E a deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) participou de dois eventos alusivos à data. As comemorações seguem na terça-feira (14), quando Leandre coordena uma mesa sobre as modificações do Estatuto, durante um congresso digital promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao longo dos dois dias, o Congresso Digital de 30 Anos do ECA conta com a participação de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, entidades ligadas ao tema e representantes da sociedade civil. No total, foram realizadas cinco mesas e doze painéis temáticos abordando várias especificidades do cuidado integral de crianças e adolescentes.
Na Câmara dos Deputados, Leandre participou do ato virtual "ECA 30 anos: Uma luta histórica em defesa das crianças e adolescentes", promovido pela a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela fez parte da segunda mesa de debates, com o tema "Prioridade Absoluta aos Direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil”.
Leandre é signatária de uma carta aberta, que foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, contendo denúncias sobre retrocessos no panorama das políticas direcionadas à infância e a juventude no Brasil. O documento destaca a necessidade de preservar direitos em áreas como saúde, educação, combate ao trabalho infantil, e enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes.
“Com essa carta, entregamos também o compromisso desta Casa de colocar, realmente, as crianças e adolescentes como prioridade absoluta em toda a legislação que estamos fazendo, principalmente neste momento de crise”, enfatizou Leandre.
O ECA
O estatuto foi regulamentado pela Lei 8.069/1990. A norma é em uma das mais modernas para para proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ele é resultado da união e aliança da sociedade civil organizada com organizações de defesa dos direitos humanos da infância e da adolescência.
