Na próxima quinta-feira, 31, às 9h30, no auditório da Associação Empresarial de Dois Vizinhos (Acedv/CDL), o comandante do 10º Grupamento de Bombeiros de Francisco Beltrão, major Heitor Soster, juntamente com o comandante da 2ª Seção de Bombeiros de Dois Vizinhos, o 1º tenente Tavares, vão ministrar uma palestra sobre a legislação de prevenção contra incêndios e desastres. A fala vai mostrar as alterações na legislação do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP) e as Normas de Procedimento Administrativo (NPA).
O evento é voltado para contadores arquitetos, engenheiros, e outros profissionais ligados aos alvarás. “Neste ano, serão aplicadas novas legislações do Corpo de Bombeiros atinentes a prevenção de incêndio e desastres. Tivemos algumas regulamentações e leis que entraram em vigor com o objetivo de desburocratizar alguns processos que eram demorados para dar o andamento. A lei veio principalmente para isso, desburocratizando alguns casos que, por exemplo, não precisa mais da vistoria. Isso vai ser tratado na palestra, quero deixar bem claro que será uma palestra técnica para engenheiros, arquitetos e os profissionais como os contadores que normalmente solicitam vistorias para os empresários. É importante que eles saibam como operar o sistema do Corpo de Bombeiros, que também teve mudanças. Não é uma palestra para a comunidade, é mais focada para os profissionais que vão orientar a população em geral referente a essa legislação”, explica o tenente Tavares.
Ele destaca algumas alterações. “Essa lei também institui o poder de polícia e trata várias coisas, inclusive, na desburocratização e com relação as vistorias e análise de projetos. Mudaram algumas normas e também com relação a fiscalização, alguns locais podem sofrer infrações administrativas. Num primeiro momento não teremos multas, será um caráter educativo nos locais irregulares nas medidas de segurança contra incêndio. Vamos fazer uma nova vistoria de forma educativa mostrando o que deve ser feito e no ano que vem começam a valer as infrações administrativas”, acrescenta.