Da assessoria - Vários processos judiciais antigos, conhecidos como precatórios, iniciados em 1995, 2002, 2003, 2005, 2007, 2010 e 2012 contra o município de Dois Vizinhos foram concluídos. Agora, a prefeitura terá de pagar quase R$ 2 milhões, retirados dos recursos livres que poderiam ser investidos em qualquer área, até o próximo ano. Os precatórios são dívidas decorrentes de ações de indenização julgadas em última instância. Não existe mais possibilidade de recurso.
O Tribunal de Justiça determinou que alguns dos processos fossem pagos até o final de 2018, como é o caso dos R$ 387.365,59 (sem juros e correções monetárias) pagos a Divel Distribuidora como indenização por pedaço de terreno submerso no Lago Dourado, em processo iniciado em 2002. Em outro precatório, do ano de 2003, foram pagos R$ 50.554,57 (além de juros e correções monetárias a calcular) para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que trabalha com os direitos autorais de músicas. O valor é referente aos shows realizados na Expovizinhos de 2003 e não foi recolhido na época.
Outro valor significativo terá que ser pago, em 2019, será de aproximadamente R$ 500 mil para Guajará Jesus da Cruz Gazzalle em indenizações aos terrenos desapropriados, no ano de 2007, para a construção do Fórum Eleitoral. A dívida, no momento, é de R$ 339.097,28, mas o valor terá acréscimo de juro e correções monetárias. Até 2020, a administração ainda terá que pagar também R$ 480.734,18 em indenizações trabalhistas herdadas de 2007.
O prefeito Raul Isotton (MDB) destaca que esse é um valor significativo e que permitiria fazer muitas melhorias para a população. “Se a justiça encerrou os processos agora, vamos cumprir as determinações. É assim. Mesmo muitas vezes incompreendida, para deixar a casa em ordem, nossa administração tem que cobrir mais uma dívida de outras gestões”, desabafou.