O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou ontem, durante a 22ª Marcha a Brasília dos Municípios, o apoio do Governo Federal à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017, que adiciona 1% ao primeiro decêndio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em setembro de cada ano. A medida deve entrar em vigor em janeiro de 2020.

A mais importante conquista da marcha até agora foi acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o que deve garantir a aceleração da votação da matéria na Câmara dos Deputados

Antes dele, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia assumido o compromisso de colocar a matéria em pauta. Ele também chamou a atenção dos participantes ao tratar de matérias que constam na pauta prioritária do movimento municipalista.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, disse que esperava um discurso mais detalhado do presidente em relação às pautas do movimento municipalista, mas destacou o fato de os ministros estarem conversando com as organizações municipalistas. "Estamos nos aguardo de  que o governo seja mais parceiro do municipalismo para que possamos oferecer gestão de mais qualidade para os municípios", comentou.

A Marcha dos Prefeitos foi aberta pelo presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi. O evento também registrou a presença do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O Paraná tem sua maior participação na marcha, Pelo menos 240 prefeitos estão em Brasília participando do encontro.

Outros temas que serão debatidos em Brasília são: o programa Mais Médicos,  o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), novas regras de licitações, reforma tributária, normas de consórcios e teto de gastos públicos, ampliação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), regulamentação da Lei Kandir e atualização de programas federais.

Fonte: AMP