No final de semana circularam informações dando conta que as obras da terceira faixa e trevos na PR-281 em frente a BRF e adjacências ainda não foram iniciadas porque a Prefeitura ainda não teria feito às desapropriações dos imóveis que serão atingidos pela obra.

Em momento algum a Prefeitura deixou de fazer a sua parte, por entender que a obra é importante para desafogar o trafego de veículos e caminhões que acessam diariamente a BRF, Parque Industrial e os bairros Santa Luzia, Concórdia e Lourdes.

Mas, somente no dia 11 de março deste ano o Engenheiro Paulo Melani fez a visita fiscal; dia 14 de março foi iniciada a topografia pelo DER e finalizada no dia 15 de março; no dia 20 de março a Prefeitura iniciou os mapas e memoriais e concluiu no dia 05 de abril.

Agora iniciam as negociações para as desapropriações. E nesta quarta-feira, dia 10 de abril, esteve no Gabinete o Gerente da Unidade Local da BRF, Vilto Meurer, para tratar da desapropriação da área pertencente a empresa. Outros proprietários também deverão tratar do assunto com a administração municipal nos próximos dias.

Cumprida esta etapa a documentação junto ao cartório e registro de imóveis deve levar um mês para ficar pronta.

Após a regularização da documentação junto ao cartório será baixado um decreto ou enviado um projeto de Lei a Câmara de Vereadores. Havendo aceitação dos proprietários, será feita a avaliação e a forma de pagamento.

Se for permuta depende de projeto de Lei. Se for amigável entre as partes será baixado um decreto e se for remunerada, depende de projeto de Lei.

Quando todo o trâmite das desapropriações estiver concluído o DER será comunicado para dar início às obras.

Conforme o cronograma supracitado, a Prefeitura somente deu sequencia aos trâmites de sua competência, a partir da visita fiscal do engenheiro do DER e a topografia realizada pelo próprio órgão.

Lembrando que por se tratar de faixa de domínio do DER, o trabalho de topografia e documentação é de responsabilidade do órgão, porém, o Município entendendo a importância do projeto não mediu esforços no sentido de agilizar o andamento da obra acelerando o processo documental, mesmo sabendo que caberia para a Prefeitura somente o decreto ou Projeto de Lei para as desapropriações.

Entre anunciar a execução da obra e a devida concretização, não podemos esquecer os trâmites burocráticos que o setor público enfrenta.

Fonte: Assessoria