Foi realizada na noite desta segunda-feira, (27) nas dependências da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas no 1º quadrimestre de 2019. A mesma foi apresentada por Ademir Luiz Batistella, contador da Prefeitura.

No período compreendido de janeiro a abril deste ano, a arrecadação do município foi de R$43.568,250,51 e as despesas realizadas foram de R$41.856,228,92, resultando num superávit orçamentário na ordem de R$1.712.021,59.

Também foram, demonstradas as despesas com educação e saúde. Sendo na Educação investidos R$9.205.238,48 que o totaliza 26,77%, do previsto em Lei que é de 25%, ou seja, um investimento de 1,77% além do obrigatório, o que totaliza R$608.639,23. Nestes dados não estão contabilizados as transferências do FUNDEB e Convênios.

Na Saúde foram investidos R$9.388.891,44, que totalizam 27,30%, quando a obrigatoriedade é de 15%, que resultaria em R$5.157.959,55. Havendo no período uma aplicação a maior na área da saúde de R$4.230.931,89. Nestes dados não estão contabilizados os repasses do SUS e Convênios.

Os investimentos em saúde e educação, acima descritos, tem como base de cálculo os impostos municipais e transferências de impostos da União e do Estado.

Na mesma audiência foram apresentados a despesa com pessoal e encargos, que no período apresentam um percentual de 47,52% da receita corrente liquida, o que corresponde ao valor de R$56.295.900,24.

Também foram apresentados outros relatórios de controles de receitas e despesas, bem como percentuais gastos por secretaria. Os números apontam que os gastos com pessoal estão dentro dos limites estabelecidos por Lei e também que as contas públicas estão rigorosamente em dia.

A audiência pública é realizada no final de cada quadrimestre conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.

Todas as informações citadas estão estratificadas no Portal da Transparência do Município, no endereço doisvizinhos.pr.gov.br

Fonte: Assessoria Prefeitura DV