Em nota, prefeito declarou que sentença não tem efeito imediato e que deve recorrer da decisão.
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G1 Paraná - O prefeito de Salto do Lontra, no sudoeste do Paraná, Maurício Baú (PPS), foi condenado a perder o cargo por supostamente contratar irregularmente um técnico em radiologia. Cabe recurso à decisão.
Na ação por improbidade administrativa, a Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos do prefeito por oito anos, que ele devolva cerca de R$ 12 mil - a serem atualizados -, pague multa equivalente ao dobro deste valor e que ele fique proibido de contratar com o poder público por cinco anos.
As investigações do Ministério Público Estadual (MP-PR) apontam que em novembro de 2015, ainda na primeira gestão, Baú contratou o técnico apesar de estar aberto um concurso público com duas vagas para o mesmo cargo.
E, mesmo depois da aprovação dos candidatos, no mesmo mês, o contrato temporário assinado sete dias antes do resultado do concurso foi prorrogado até março de 2016.
“A burla ao concurso público é conduta grave e que põe em descrédito o Estado, fazendo predominar a ideia de que somente os amigos e apadrinhados políticos do administrador é quem têm acesso aos cargos públicos”, apontou a sentença, publicada no domingo (26).
NOTA DO PREFEITO
“A contratação temporária de Técnico em Radiologia, com a possibilidade de renovação do contrato, era prevista em legislação específica (Lei Municipal n. 2 94/2015).
A renovação do contrato não causou dano aos cofres públicos, pois o servidor contratato temporariamente prestou serviços de modo regular, atendendo a grande demanda de exames de Raio X da nossa população.
Trata-se de sentença de primeira instância, da qual cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado Paraná, que está sendo preparado e será apresentado no prazo legal.
Informo ao Munícipes de Salto do Lontra que continuo normalmente no desempenho de minhas atribuições como Prefeito Municipal”, diz a nota assinada pelo prefeito Maurício Baú.