Quem não fizer o recadastramento biométrico terá o título cancelado.
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A Chefa do Cartório Eleitoral da Comarca de Dois Vizinhos, Carla de Costa, está conclamando os eleitores para que façam o recadastramento biométrico, antes que ocorra o cancelamento do título. Com o cancelamento, o eleitor não poderá votar nas eleições seguintes, e sofrerá outros impedimentos relacionados a biometria tais como:
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado..
Para realizar o cadastramento biométrico, é necessário apresentar o título eleitoral anterior (caso o eleitor esteja em posse do documento) e um documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu, tais como Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certificado de Reservista e Carteira de Trabalho.
Além disso, o eleitor deve levar um comprovante de residência original, atual e recente, em seu próprio nome, ou de seus pais ou cônjuge. Não são aceitas correspondências particulares.
Se for o 1º título eleitoral, não são aceitos como documento de identificação a Carteira de Habilitação e o Passaporte. Ainda, para os homens com idade entre 18 e 45 anos, é obrigatório que seja apresentado comprovante de quitação de serviço militar.
Quem não se cadastrar até o fim do prazo anunciado pela zona eleitoral terá o título eleitoral cancelado.
O atendimento está acontecendo de segunda a sexta no horário das 10 às 18Hs e a meta é recadastrar em média 250 eleitores por dia, para atingir 100% dos eleitores da Comarca que compreende os municípios de Boa Esperança e Cruzeiro do Iguaçu, Verê e Dois Vizinhos.
Carla informa que TSE não vai prorrogar o prazo, portanto a orientação é para que os eleitores não deixem para fazer o recadastramento nos últimos dias, pois enfrentarão longas filas.
A partir de agora será intensificado o trabalho de divulgação em rádios, mídias sociais, som de rua, sindicatos, escolas, igrejas e sindicatos de diversas categorias. Nestes locais serão distribuídos materiais informativos sobre a importância da biometria e os transtornos que o eleitoral poderá ter caso não faça o recadastramento.
Fonte: Assessoria Prefeitura