Assessoria - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 441/2019, que prevê a reintegração do município de Saudade do Iguaçu na Comarca de Chopinzinho.

Desde 2012 o município pertence à Comarca de São João, e a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça visa eliminar a discrepância populacional entre as comarcas.

O relator do projeto, deputado Paulo Litro (PSDB), apresentou parecer favorável e ressaltou que levantamento do Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria (Nemoc) apontou que a Comarca de Chopinzinho apresentou um total de 2.807 processos em andamento, enquanto São João registrou 3.898, num claro desequilíbrio que prejudica a população.

“Essa reintegração permitirá uma melhor distribuição dos processos e, consequentemente, resultará em maior celeridade no atendimento à população”, disse Paulo Litro.

O Projeto de Lei seguirá para análise das comissões temáticas da Assembleia e depois irá a Plenário para aprovação dos deputados.

O prefeito de São João, Altair Gasparetto Vadeco (PSDB) parabenizou o deputado Litro pelo parecer favorável e assim fortalecer a Comarca, principalmente no que diz respeito ao atendimento à população, como frisou o parlamentar Paulo em seu parecer. A expectativa é que as demais comissões aprovem a iniciativa e o plenário também, quando acontecer a votação.

Portal Educadora – Essa proposta, permitirá a discussão da volta de São Jorge D’Oeste à Comarca de Dois Vizinhos, pois São Jorge passou para São João somente para criação de sua comarca. Esse foi o compromisso dos prefeitos e da deputada estadual Rose Litro da época.