O Legislativo de Dois Vizinhos voltou a ter reuniões ordinárias na segunda-feira, 5. Durante a reunião, as juízas dra. Divângela Précoma Moreira Kuligowski e Michele Franzoni utilizaram a tribuna para apresentar o projeto da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Dois Vizinhos (Apac) no município. Desde 2018, o tema está sendo discutido em diversas reuniões e, inclusive, a instituição já conta com diretoria formada no município. As magistradas ainda convidaram todos os legisladores para participar de uma reunião sobre o tema no próximo dia 27 de agosto, às 19h, no Fórum de Dois Vizinhos para tratar sobre o assunto.

“A Apac é uma associação que visa atender os apenados de modo humanitário para atingir uma das finalidades que é a ressocialização. Estamos encampando essa ideia depois da manifestação da comunidade, pois tivemos uma audiência pública no final do ano passado, onde mostramos o projeto que foi muito bem aceito. Fizemos mais algumas reuniões, formamos a diretoria provisória para dar o andamento nos trabalhos buscando a implantação”, disse a dra. Divângela, que é juíza da Vara Criminal.

Ela destacou que o projeto se torna mais importante já que muitos apenados, em Dois Vizinhos, estão cumprindo pena na cadeia instalada junto à sede da 60ª Delegacia Regional de Polícia, o que não é adequado. “Tudo isso faz com que não se consiga atingir a finalidade da ressocialização, para que o detento possa sair da cadeia e não volte a cometer crimes. Os presídios e as cadeias estão falhando nisso, por isso, o interesse de trazer esse método aqui. É complicado explicar o método, mas vale ressaltar que ele é humanizado, trabalha em vários pilares, entre os quais, a espiritualidade, a família e o trabalho”, resumiu.

Ela ainda pediu apoio dos vereadores no andamento do projeto. “Já conversamos com o prefeito, ele conheceu em Barracão, gostou da ideia, manifestou apoio, mas sabemos que para doação de qualquer imóvel ou terreno, que é necessário, precisamos do apoio de vocês. A Apac é uma associação, não tem finalidade lucrativa, trabalha com os presos, os condenados e recebe verba do Estado para funcionar”, completa.

A juíza da Vara Cível, dra. Michele Franzoni, comparou o sistema de penitenciária tradicional com a Apac. “Temos no Brasil, basicamente, penitenciárias que são muito caras pro Estado onde cada preso custa quatro salários mínimos por mês. Mas o que acontece? Não é de hoje, é histórica, a carência de vagas, pois a criminalidade vem aumentando e o número de vagas não aumenta na mesma proporção. Isso gera superlotação, condições subumanas de cumprimento de pena e, se formos fazer uma reflexão, temos que pensar que essas pessoas estão enjauladas, em condições subumanas e queremos que elas saiam de lá melhor do que entraram magicamente. A experiência tem mostrado nos longos anos que esse sistema não está funcionando e não adianta ficar olhando, criticando e achando ruim se nada for feito. Há como fazer? Sim. É fácil? Até que é. Para isso, precisamos nos despir de preconceito e olhar com praticidade. O método Apac cumpre uma série de requisitos que inclui disciplina, horários, momentos de espiritualidade, aproximação com a família e o trabalho onde o preso custa um salário mínimo”, explicou.

Ela também falou sobre os altos índices de ressocialização. “Enquanto nas penitenciárias tradicionais o condenado, depois de cumprir a pena no regime fechado, apenas 28% não cometem crimes, no método Apac, 70% dos condenados não cometem mais crimes. Não é mágica, mas eles passam um longo período com oportunidades de viver algumas regras que talvez não tenham vivido anteriormente e essa constância, a renovação de valores, proximidade com as famílias, avanço espiritual de cada um gera índices melhores. A baixa reincidência e o custo menor faz com que se torne difícil olhar e não pensar que a Apac vale a pena. A terceira grande vantagem, especificamente para o município, é tirar a sobrecarga da delegacia. Como não temos vagas suficientes, vira e mexe, tem presos cumprindo pena na delegacia. Trazendo a Apac, desafogamos a delegacia desse ônus, pois como a Apac é familiar, vamos trazer presos que sejam vinculados ao município”, conclui. 

Fonte: Jornal de Beltrão/ Com informações da Assessoria.