• Dois Vizinhos - Paraná - Brasil

com

AO VIVO

Ministério Público ingressa com ação contra mais um prefeito da Costa Oeste.

Paulo Mac Donald Ghisi vai responder pela dispensa irregular de licitação para a contratação de uma empresa para locação de stands, que foram usados em um desfile de carnaval

Image
  • 22 de Novembro de 2011
  • 514

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu, apresentou ontem, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi.Ele vai responder pela dispensa irregular de licitação para a contratação de uma empresa para locação de stands, que foram usados em um desfile de carnaval em Porto Alegre e que custaram R$ 150 mil para os cofres municipais. Além do prefeito, são requeridos na ação o procurador do Município, Emerson Roberto Castilha, a empresa MNS Comércio e Representações Ltda e sua proprietária, Luciana André Vacari. A Promotoria de Justiça verificou ainda que a empresa não tinha alvará de funcionamento, o que também inviabilizaria a contratação pelo Município. Também ficou comprovado que o produto oferecido não era de exclusividade da MNS, ou seja, outras empresas poderiam prestar o mesmo serviço.A justificativa da prefeitura foi a promoção do turismo por meio da aquisição de espaço durante o evento e divulgação institucional dos atrativos turísticos, sendo a Cidade de Foz do Iguaçu homenageada pela Escola de Samba Imperatriz Dona Leopoldina, de Porto Alegre. Uma eventual condenação por improbidade pode implicar em sanções como afastamento da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores gastos indevidamente ao erário, proibição de contratar com o poder público e multa. O responsável pela ação é o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade.