Se o projeto de lei complementar 195/2019 entrar em vigor, ao menos dez municípios da região poderão se fundir entre si ou serem incorporados por cidades maiores. São os municípios com menos de cinco mil habitantes e que, segundo a proposta do senador Oriovisto Guimarães, têm custos mais elevados com a prestação de serviços à população.

A proposta, no entanto, é vista com ressalva pela Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná). “Nós somos contra esse projeto de unificação porque hoje esses pequenos municípios têm receita própria e isso permite que os moradores tenham um acesso melhor e com mais qualidade à educação e saúde, por exemplo, do que se esses municípios não existissem e estivessem em um distrito de uma cidade maior”, defende o presidente da Amsop e prefeito de Saudade do Iguaçu, Mauro Cenci.

Outro ponto levantado por Cenci é que municípios maiores terão que absorver os menores e isso pode representar mais custos e redução de serviços à população das cidades extintas. A Amsop está discutindo a questão com prefeitos e pretende elaborar um documento para enviar ao Congresso Nacional, justificando a manutenção da atual divisão territorial.

Plebiscito

O projeto está tramitando no Senado e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da casa. A proposta prevê que os municípios menores possam se fundir com outros pequenos e formar um novo município, ou ser absorvidos pelos maiores, mas antes precisam ter a unificação requerida à Assembleia Legislativa por ao menos 3% dos eleitores e referendado por plebiscito com a população envolvida. Ainda segundo o projeto, os municípios que não fizerem a fusão, perderão em 20 anos até 50% do FPM. Caso aceitem a fusão, o município unificado manterá o repasse do fundo.

Municípios com menos de de 5 mil habitantes

Bela Vista da Caroba

Boa Esperança do Iguaçu

Bom Jesus do Sul

Bom Sucesso do Sul

Cruzeiro do Iguaçu

Flor da Serra do Sul

Manfrinópolis

Pinhal de São Bento

Salgado Filho

Sulina

Fonte: Amsop/ Portal Educadora