Deputados aprovam pacote do TJ que custará até R$ 42,9 milhões ao ano.

As medidas foram aprovadas em primeira discussão na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Image
  • 23 de Novembro de 2011
  • 492

Os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei propostos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que podem representar um gasto de até R$ 42,9 milhões por ano aos cofres públicos. As medidas foram aprovadas em primeira discussão na sessão de ontem da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).Entre os projetos estão o adicional de férias (elevação do abono de um terço para a metade do salário dos servidores e magistrados), o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação.O único item que gerou polêmica no plenário e não foi aprovado por unanimidade foi o projeto que prevê o auxílio-saúde, que garante o ressarcimento de gastos de servidores ativos e inativos com saúde. Embora sem apoio de todos, a proposta foi aprovada.O aumento do valor pago como adicional de férias na remuneração dos magistrados e servidores do TJ, de um terço para metade dos vencimentos, pode representar um custo de R$ 11,5 milhões anuais. O cálculo é feito com base no número de servidores (4.465) e magistrados (728) do TJ.Já o reajuste no auxílio-alimentação eleva de R$ 300 para R$ 400 o valor mensal do benefício dos servidores. O aumento deve significar um gasto anual de R$ 5,4 milhões. Já o impacto do auxílio-saúde deve chegar a R$ 26 milhões por ano.O projeto que cria cargos em comissão, já apreciado anteriormente, deverá ter um custo de R$ 33,8 milhões ao ano.