Foi realizada no início da noite desta segunda-feira, (23) nas dependências do auditório da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas do 2º Quadrimestre de 2019.
A previsão de arrecadação para o exercício de 2019 é de R$ 139.000.000,00 (cento e trinta e nove milhões), o que daria uma média de R$ 11.583,333,33 (onze milhões, quinhentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) por mês, no entanto houve uma queda considerada na arrecadação.
Até agosto foi arrecada R$ 85.855,352,30 (oitenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), o equivalente a uma arrecadação de R$ 10.731.919,03 (dez milhões, setecentos e trinta e um mil, novecentos e dezenove reais e três centavos), uma queda de R$ 851.414,29 (oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), mês.
Ressaltando que a Constituição Federal prevê que 25% da arrecadação deve ser aplicado em educação, mas foram investidos no período, 27,27%, ou R$ 1.524.240,50 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta centavos) a mais que a obrigação, ou seja, recursos livres.
Na Saúde a obrigatoriedade é aplicar 15% da arrecadação, mas foi investido 28,60%, ou R$ 8.958.187,18 (oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, cento e oitenta e sete reais e dezoito centavos) a mais que a obrigação, também recursos livres.
No período foram efetuados pagamentos de convênios e operação de crédito (financiamentos) na ordem de R$4.983.346,08 (quatro milhões, novecentos e oitenta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e oito centavos), que R$3.381.321,83 (três milhões, trezentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), são recursos próprios.
As despesas com pessoal entre ativos, inativos e pensionistas, bem como contratos e terceirização atingiram até agosto R$ 59.778.089,12 (cinquenta e nove milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitenta e nove reais e doze centavos), ou 50,01% da arrecadação. Esse percentual acendeu o alerta, porque o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3%.
Segundo Márcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças, toda a vez que a arrecadação cai a tendência é aumentar o índice com pessoal, sem que para isso tenha sido contratado mais.
Ela também informou que o 13º do funcionalismo está sendo depositado desde o início do ano, para o devido pagamento em dezembro como ocorre desde o início da atual gestão.
A Secretária informou que no comparativo receita e despesa orçamentária nos oito primeiros meses de 2019, o superávit é de R$ 3.816.367,85 (três milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), com todas os pagamentos aos fornecedores em dia e com inúmeras obras em andamento.
Todas as informações estão no portal da transparência onde todos os munícipes poderão acessar e conferir os números das receitas e despesas até o 2º quadrimestre de 2019.

Fonte: Assessoria