Na sessão da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos da última segunda-feira (30) foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 061/2019, do Executivo, o qual dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio à Inovação e Tecnologia.

Segundo o projeto, a chamada “Lei da Inovação” vai oportunizar a atração de investimentos e incentivar o empreendedorismo, buscando fixar e desenvolver empresas no ramo de tecnologia em Dois Vizinhos.

O projeto cria um Conselho Municipal de Apoio à Inovação e Tecnologia que será o responsável por formular e implementar o programa municipal de apoio à inovação e tecnologia. A lei cria ainda o Fundo de Apoio à Inovação e Tecnologia, com destinação de 0,35% do orçamento do município, que será aplicado na execução de projetos relacionados a inovação. Este fundo ficará vinculado a pasta de inovação e tecnologia e supervisionado pelo Conselho.

As empresas deste segmento, que venham se instalar no município ou que aumentem o número de empregados em pelo menos 50%, poderão receber incentivos físicos, tributários e financeiros, além de manter a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) em 2%.

A Lei de Inovação foi aprovada nas seguintes comissões legislativas: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de finanças e orçamento; e Comissão de desenvolvimento sustentável.

A elaboração do texto contou com a participação de diversas pessoas a entidades, como o SEBRAE, o Sudotec e professores da UTFPR. Clique aqui e assista a transmissão da sessão ordinária da última segunda-feira (30), quando foi debatido e aprovado o projeto de lei.

Fonte: Portal Educadora