Ontem o prefeito de Saudade do Iguaçu e presidente da Amsop, Mauro Cenci (PV), emitiu uma nota de recomendação “aos chefes dos executivos municipais” para a adoção de medidas a fim de evitar questionamentos de ordem legal e possíveis sanções judiciais no que diz respeito ao trabalho das horas-máquina no interior dos municípios. O objetivo, basicamente, é ter momentaneamente a segurança jurídica necessária até uma definição clara sobre o que pode e o que não pode ser feito. O assunto terá desdobramentos nesta semana.

“A entidade mantém diálogo com o Ministério Público a fim de padronizar as interpretações acerca da concessão de horas-máquina a produtores rurais. O objetivo é manter esse tipo de serviço de forma legal, com critérios claros e o mais transparente possível”, comentou a assessoria da Amsop.

Possivelmente sexta-feira os prefeitos terão um encontro na Amsop para conversar. Antes, o Ministério Público de Pato Branco  convocou os prefeitos da microrregião para uma audiência de esclarecimento. O prefieto de Itapejara D’Oeste — onde os serviços estão cancelados —, Agilberto Perin (PSDB), estará presente.

O clima é de apreensão. “Para os pequenos municípios, principalmente, é muito ruim, imagina se a gente não puder mais fazer cascalhamento para o interior?”, questionou o prefeito de Pérola D’Oeste, Nilson Engels (PSC). O prefeito de Marmeleiro, Jaimir Gomes (PSD), disse, através de sua assessoria, que aguarda a reunião da Amsop para que todos tenham um posicionamento em comum.

Observações

A nota da Amsop lembra ainda que “que, dentre as atividades essenciais para o agricultor, o uso de máquinas e equipamentos é imprescindível tanto para a geração, bem como para o escoamento da produção agrícola, e o limiar tênue que opera sobre a interpretação do que é interesse público, no fomento à atividade produtiva”, recordando ainda “precedentes de atuação do Ministério Público Estadual que questionam o uso de máquinas e equipamentos públicos em propriedades particulares”.

Por fim, a entidade quer “definir uma interpretação objetiva e clara das possibilidades de atuação do poder público, materializado no diálogo que vem sendo mantido com o Ministério Público Estadual, com foco na constituição de um regramento comum, que sirva à segurança jurídica de todos os envolvidos no processo”.

Recomendações

1– Os serviços de manutenção e recuperação de vias de acesso entre as estradas principais e as sedes das propriedades sejam interrompidos.1– Os serviços de manutenção e recuperação de vias de acesso entre as estradas principais e as sedes das propriedades sejam interrompidos.

2– Sejam mantidas exclusivamente a recuperação e manutenção de estradas públicas principais;

3– A realização de serviços dentro da área das propriedades que seja executado exclusivamente em atendimento aos eventuais programas estabelecidos em lei municipal específica, desde que atenda às recomendações do Ministério Público do Paraná em consulta formulada pela Amsop (utilização de bens públicos em propriedades particulares).

Fonte: Jornal de Beltrão