Está recolhido na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB), o ex-prefeito e ex-deputado Nelson Meurer (PP). O filho Nelson Meurer Júnior também foi preso. Policiais federais de Cascavel vieram ao município e cumpriram os mandados de prisão expedidos ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Meurer foi condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena. O filho Nelson Meurer Júnior foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva. Os dois foram colocados na mesma cela junto com outros detentos.

Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobrás. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobrás e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobrás em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos.

No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobrás e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

Leia a íntegra da nota enviada pela defesa de Meurer

A defesa, obviamente, respeita a decisão do Ministro Edson Fachin, mas irá tomar as medidas legais cabíveis para revertê-la, eis que há recurso muito bem fundamentado – que está longe de se caracterizar em medida procrastinatória – que precisa ser julgado pela 2ª Turma.

O histórico do andamento processual já é suficiente para esvaziar o fundamento de atitude procrastinatória por parte da defesa, com todas as vênias ao que decidido.

A defesa reafirma a necessidade de análise dos segundos embargos declaratórios, notadamente pelo fato de Nelson Meurer ter sido julgado em uma ação penal originária, decidida em instância única, sendo os embargos (os primeiros e os segundos, sim, os segundos!) as únicas oportunidades de o réu apresentar as razões que entende imprescindíveis ao justo deslinde da causa.

Fonte: Jornal de Beltrão e Agência Brasil