O governo federal apresentou nesta terça-feira, 5, suas propostas para ajustar as contas públicas – tanto da União quanto dos Estados e Municípios. O pacote, chamado de Plano Mais Brasil, inclui três Propostas de Emenda Constitucional (PEC): a PEC Emergencial que reduz as despesas obrigatórias; a PEC dos Fundos Públicos que altera a constituição para os recursos depositados em fundos orçamentários infraconstitucionais; e a PEC do Pacto Federativo, que altera regras da distribuição e gastos de recursos arrecadados pela União, Estados e Municípios.

Entre as mudanças dentro do Pacto Federativo, a que mais gerou repercussão é a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10%. Segundo a proposta, os municípios que não atingirem esse índice até 2023, não terão eleição municipal em 2024 e, no ano seguinte, serão incorporados por municípios maiores. O processo ainda precisa ser detalhado em lei. O presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) deve promover ainda nesta quarta-feira, 6, uma grande reunião com todos os senadores para tratar da tramitação da proposta na casa.

No Sudoeste

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, com base no ano de 2018, se a Proposta de Emenda à Constituição for aprovada, pelo menos dez municípios da região Sudoeste poderão ser afetados. Entre eles, dois poderão ser incorporados à Dois Vizinhos: Cruzeiro do Iguaçu, que possui hoje 4.373 habitantes e 8% da arrecadação orçamentária própria, e Boa Esperança do Iguaçu, com população estimada em 2.671 e 5% de arrecadação própria.

Outras cidades afetadas na região seriam Bela Vista da Caroba com 3.774 habitantes e 8% de arrecadação própria; Bom Jesus do Sul com 3.755 habitantes e 5% de arrecadação própria; Bom Sucesso do Sul com 3.358 habitantes e 8% de arrecadação própria; Flor da Serra do Sul com 4.782 habitantes e 6% de arrecadação própria; Manfrinópolis com 2.861 habitantes e 3% de arrecadação própria; Pinhal de São Bento com 2.749 habitantes e 3% de arrecadação própria; Salgado Filho com 4.072 habitantes e 5% de arrecadação própria; e Sulina com 3.222 habitantes e 8% de arrecadação própria.

Fonte: Portal Educadora *Com informações do Portal G1 e Gazeta do Povo