Na última semana os 12 conselheiros tutelares entre os quais, cinco titulares eleitos em outubro para atuar a partir do ano que vem em Dois Vizinhos e sete suplentes, passaram por um curso de capacitação de 40hs, na sede do CRAS Norte. A legislação estabelece que esta preparação seja oferecida pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente.

De acordo com o secretário de Assistência Social e Cidadania, Claudiovani Correa, O conselheiro tutelar é responsável por garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam cumpridos, para isso a capacitação é tão importante. “Não basta um estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, faz-se necessário que o Conselheiro Tutelar conheça, além das alterações da legislação, também os protocolos e fluxos de encaminhamentos bem como tenha uma noção mais ampla de toda rede de proteção e promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Explicou.

Embora eleitos eles ainda não fazem parte do quadro de servidores, mas necessitam receber esta capacitação em período anterior à posse do cargo, assim a partir do dia 10 de janeiro de 2020, estarão aptos a assumir as responsabilidades inerentes à função de garantidores de direitos bem como de trabalhar com a rede no sentido da prevenção das situações de exposição a riscos de violência ou negligências.

Claudiovani comentou ainda que em razão da excelência deste trabalho, outras oportunidades de capacitação serão viabilizadas aos conselheiros ao longo do exercício do mandato como já vem ocorrendo nos últimos anos. Para esta etapa o CMDCA contou com a participação de membros da gestão e técnicos  da Assistência Social, Secretarias de Educação e Saúde, Núcleo Regional de Educação e Defensoria Jurídica.

Fonte: Assessoria