Terça-feira, 24 de dezembro, os vereadores de Dois Vizinhos se reuniram em mais uma sessão extraordinária. Em pauta, votações importantes, entre elas, a concessão do direito real de uso de imóvel para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O local fica no Bairro Esperança onde funcionava, até então, a Associação dos Servidores Municipais. Em breve, a Prefeitura deve conceder o pavilhão 3 do Parque de Exposições para os servidores. A cessão para a Apac foi aprovada por unanimidade.

Nos pronunciamentos, o vereador Sérgio Marchese (MDB) lembrou que, num primeiro momento, muita gente tinha resistência ao projeto quanto ao fato de Dois Vizinhos receber uma Apac, mas ao visitar a entidade em Barracão e ver os resultados positivos da instituição, passou a ser favorável. “A gente precisa conhecer a Apac. Eu tive essa oportunidade, que acaba mudando muito a cabeça da gente que não conhecia esse sistema prisional. Fiquei motivado, o tratamento é diferenciado e o objetivo é devolver, para a sociedade, pessoas melhores. Segue-se um regimento, com muitas regras e a dra. Divângela está batalhando muito para termos essa instituição aqui. Esse é mais um passo importante. Vale lembrar que, em Barracão, só se teve um caso de fuga em 2015 e a Apac é no centro da cidade. Eu entendo que essa concessão é importante, uma área de 3.288 metros quadrados, num bom espaço que pode receber grande estrutura”, disse.

João Marcos Martins Moreira (PT) destacou que os recuperandos da Apac geram menos custos para o Estado. “Também conheci as instalações e fiquei muito entusiasmado pela organização e trabalho desempenhados em Barracão. Na ocasião, nos apresentaram pesquisas que mostram o baixo índice de reincidência (recuperados que voltam a cometer crimes) e que geram um custo menor por preso do que um presídio do sistema tradicional. Vimos lá todos os trabalhos profissionalizantes que os recuperandos fazem e o dia de trabalho conta pra reduzir a pena, num sistema que prega a ordem, tem disciplina rigorosa, com metas e vemos que pode dar muito resultado”, acrescenta.

Benini Júnior (PRB), por sua vez, elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido na implantação da Apac em Dois Vizinhos. “Desde o início estamos acompanhando esse processo que se iniciou por algumas pessoas e agora é encabeçado pela dra. Divângela, que coordena a associação. Sabemos que nossa sociedade teve alguma resistência no começo, pensando na insegurança, mas vendo o trabalho da Apac em outros municípios, percebemos que pode trazer benefícios, não só na economia com os detentos, como também na questão humanitária e que o município recebendo a instituição poderá ter possibilidade de oportunizar trabalho e ressocialização a essas pessoas que cumprem penas no regime fechado e semiaberto”, avaliou.

O prefeito Raul Isotton (MDB) também falou sobre a concessão do direito de uso do imóvel. “Encaminhamos esse projeto de lei para termos, em Dois Vizinhos, um novo sistema de ressocialização. Visitamos a Apac em Barracão e foi muito interessante. Conversamos há cerca de dois anos e chegou o momento de fazer a concessão. Em breve, vamos ter essa associação que pensa em recuperar os detentos e não é como o sistema convencional, onde muitas pessoas saem pior do que entram”, disse.

Não esquecer os servidores
Já o vereador Edimarcos Bonis Dallagnol, o Chicão (PP), defendeu a concessão para a Apac, mas lembrou que os servidores merecem receber o novo espaço já no começo de 2020. “Com esse projeto, vamos revogar a Lei 912/99 que dava uma concessão desse terreno para o Sindicato dos Servidores Municipais, instituição que tem uma história de 20 anos, construída com muito trabalho, de muitas pessoas e temos que lembrar que, nesse período, o Sindicato já devolveu terreno para construir casas, doou o espaço do campo para a creche. Eu tenho resistência de ceder esse espaço para a Apac por ser ao lado da creche, mas se a juíza disse que lá é um bom espaço, eu estou de acordo. Só peço que o prefeito mantenha a palavra e mande a concessão do pavilhão para o Sindicato já no mês de janeiro”, disse.

A Apac
Há cerca de dois anos o poder Judiciário da Comarca de Dois Vizinhos trabalha para a implantação da Apac no município. Foram realizadas audiências públicas, criou-se a associação e agora aconteceu a cessão do espaço para a instalação. O método APAC começou em 1972, em São Paulo, e tem objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.
Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. No Paraná, a unidade de Barracão serve de modelo e está em funcionamento desde 2012.
Em Dois Vizinhos, a implantação iniciou pela juíza Micheli Franzoni e hoje está sendo coordenada pela juíza Divangela Précoma Moreira Kuligowski.

Câmara aprovou concessão de terreno para a PM

Durante a sessão ordinária, também foi aprovada a concessão de um terreno no Centro Sul de Dois Vizinhos para uma futura instalação de uma nova sede para a 2ª Companhia de Polícia Militar no município. O prefeito explicou que o Governo do Paraná deverá iniciar as obras em 2021. “No começo do mês, tivemos, em Curitiba, uma reunião onde foi solicitada uma área para, no futuro, colocar-se no orçamento e construir a nova sede da companhia. Encaminhamos para o Legislativo essa demanda, cedendo uma área de 5.800 metros de terra numa doação para a Polícia Militar do Paraná. Assim, o Governo do Estado terá um local para investir em uma companhia.

Se, no prazo de três anos, o Estado não utilizar esse espaço, ele retorna ao município. Essa demanda foi aprovada, agradeço aos vereadores, porque assumimos com o secretário de Segurança, Coronel Rômulo Marinho Soares, que encaminharíamos esse projeto”, conclui.

Fonte: Alexandre Baggio/ Jornal de Beltrão