Código Florestal será votado nesta terça no plenário do Senado

O projeto aprovado por ampla maioria dos deputados, em maio, foi considerado pelo governo e por ambientalistas como um retrocesso

06 de Dezembro de 2011
456

A polêmica em torno do novo Código Florestal chega nesta terça-feira à sua penúltima etapa, quando o projeto de lei com as mudanças na atual legislação ambiental deverá ser votado pelo plenário do Senado. Ao todo, a matéria tramitou durante dois anos e meio no Congresso, sendo dois anos na Câmara e seis meses no Senado. Se aprovado pelos senadores, o texto segue para o plenário da Câmara para que os deputados escolham entre o projeto aprovado em maio por eles ou o aprovado pelos senadores.

Nas etapas que passou, o código gerou embates entre ambientalistas e ruralistas, já que as regras estabelecem quais áreas devem ser preservadas dentro de cada um dos 5 milhões de imóveis rurais do país. O projeto aprovado por ampla maioria dos deputados, em maio, foi considerado pelo governo e por ambientalistas como um retrocesso. Isso porque retirava a proteção de alguns locais frágeis, como manguezais, e permitia a legalização de todas as atividades rurais localizadas dentro das Áreas de Preservação Permanente (APPs) - locais como beiras de rio e encostas - até julho de 2008.

No Senado, sob a relatoria de Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), o texto sofreu diversas modificações. Entre elas, um artigo que criou faixas mínimas de recuperação obrigatória para todo produtor em beiras de rio, que variam de 15 metros para os rios mais estreitos até 100 metros para os rios mais largos. O código também foi dividido entre regras fixas e transitórias, estas últimas voltadas exclusivamente para o produtor que está em débito com a lei ambiental e agora poderá se regularizar. Outras possibilidades aprovadas pela Câmara foram mantidas, como a que libera os donos de terra de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) da obrigação de recuperar a reserva legal desmatada até julho de 2008. Reserva legal é o percentual da terra que não pode ser desmatado e varia de 20% a 80% dependendo da região.Embora o relatório que está previsto para ser votado hoje tenha sido costurado entre a área ambiental do governo e ruralistas, tanto verdes quanto o setor produtivo demonstram insatisfação. Isso deve gerar uma série de tentativas de última hora de alterar o texto, por meio de emendas ao projeto. A bancada do Nordeste, por exemplo, deve apresentar uma emenda para retirar os apicuns - uma parte dos manguezais - do status de APP, para que atividades como a pesca do camarão possa ser exercida sem restrições. Por outro lado, senadores ligados aos ambientalistas devem tentar derrubar a possibilidade de o produtor manter o que produz em APP, desde que comprove que o desmatamento foi feito até julho de 2008 e cumpra os mínimos exigidos para recuperar parte do desmate.

Estudo do professor Gerd Sparoveck, da USP, dá conta de que as APPs somariam hoje 103 milhões de hectares, dos quais 44 milhões de hectares estariam desmatados. Apenas uma parte dessa área voltará a ser vegetação nativa, o que contraria os ambientalistas. Além disso, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, com a liberação que será dada aos pequenos produtores de recuperarem suas reservas legais, outros 29,5 milhões de hectares desmatados ilegalmente deixarão de ser recuperados.