A Polícia Militar realizou neste final de semana a Operação Toque de Recolher em ação integrada entre a Secretaria de Fiscalização Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e Bombeiro Militar. Durante a fiscalização, no sábado, 15, estabelecimentos foram vistoriados e orientados quanto aos decretos Estadual e Municipal vigentes, que proíbe a circulação de pessoas nas vias públicas e funcionamento de estabelecimentos não essenciais das 23h às 5h.

O último decreto prevê o toque de recolher durante 15 dias, seguindo a orientação do Governo do Estado. As ações serão desenvolvidas conforme a demanda e intensificada nos finais de semana, onde há tendência de mais irregularidades.

A proibição de funcionamento durante o intervalo do toque de recolher não é válida para serviços essenciais, podendo manter funcionamento normal as atividades médicas e hospitalares, farmácias, serviços funerários, serviços de segurança, serviços de táxi e aplicativos, serviços da imprensa em plantão, serviços da indústria e postos de combustível (com exceção das lojas de conveniência).

Serviços de alimentação podem manter funcionamento após às 23 horas apenas na modalidade de delivery. A retirada ou delivery de bebidas, produtos de tabacaria ou serviços similares devem encerrar os atendimentos às 23h, sendo vedado o atendimento via delivery nesses casos.

Na ação, os órgãos integrados fizeram diversas orientações com objetivo de conscientizar os comerciantes, sobre as determinações dos decretos, cabendo multas em caso de descumprimento.

Fonte: PM/ Portal Educadora