Ação teve a parceria com os Bombeiros, Vigilância Sanitária, Fiscais Tributários e Conselho Tutelar.
Foto: Assessoria
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Da assessoria e Educadora DV – Na noite de sexta-feira, 5, as equipes policiais de Dois Vizinhos, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Fiscais Tributários Municipais e Conselho Tutelar realizaram ações de fiscalização, prevenção e combate para minimizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Na ocasião, foram realizadas abordagens aos estabelecimentos comerciais que estavam descumprindo o decreto em vigência. Os proprietários que descumpriram as medidas de segurança impostas pelas autoridades competentes foram conduzidos para Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP) pelos artigos 330 (Desobediência) e 268 (Infringir Determinação do Poder Público, destinada a Impedir Introdução ou Propagação de Doença Contagiosa), ambos previstos no Código Penal Brasileiro.
07/28/25
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