Na votação da regulamentação da Emenda 29, o Governo conseguiu derrubar de vez a proposta que destinava 10% da receita da União para a saúde. Com isso, ficou a mantida a atual base de cálculo do piso nacional de saúde, sem um gasto maior para a União.

Em contrapartida, a oposição conseguiu retirar do texto qualquer menção à criação de uma nova CPMF, a chamada Contribuição Social para a Saúde. Foram 65 votos contra a criação de um novo imposto e apenas 4 a favor.

Agora o projeto de regulamentação da Emenda 29, vai à sanção da Presidente Dilma Rousseff. Há 11 anos a Emenda 29 aguarda a sua regulamentação.

O Deputado Federal Dilceu Sperafico acreditava que o Senado Federal poderia contribuir significativamente para solucionar os problemas enfrentados na saúde, comprometendo de fato o Governo Federal a investir os 10% da receita no setor.

Agora da forma como foi aprovada a Emenda 29, quem deverá sobrecarregar-se ainda mais são os municípios brasileiros e os Governos Estaduais.

Para o Deputado Paranaense o único fator positivo na aprovação da matéria, foi o sepultamento definitivo da possibilidade de criação de um novo imposto para financiar a saúde brasileira.