O munícipe, Ireno da Costa Leite, protocolou na última segunda-feira (22) um pedido de cassação do mandato do vereador Fábio Junior Gaspar (PP) por quebra de decoro parlamentar após uma fala na tribuna, referindo-se a Juíza de Direito de Dois Vizinhos e Juíza Eleitoral da Comarca, Divângela Précoma Moreira Kuligowski.

A ação se deve a uma fala na tribuna durante a sessão ordinária do dia 15 de março de 2021, onde o vereador diz: “Na última eleição, eu prometi que iria ser honesto e fiz seis denúncias de compra de votos. Dessas seis, quatro eram do meu grupo porque eu falei o seguinte ‘se você vai comprar voto, pode comprar, fica à vontade! Só não deixa o Fabinho Junior ficar sabendo, porque, se eu ficar sabendo e conseguir prova, eu vou te denunciar’. E neste sentido, teve vereador que foi denunciado por mim sim e depois ainda teve a audácia de tirar sarro que foi inocentado porque conseguiu lá uma brechinha na lei, inclusive, eu quero bater palmas para a nossa juíza porque a senhora é uma das responsáveis por manter a corrupção em nosso pais, inclusive na nossa cidade, porque eles conseguem algumas brechinhas na lei para conseguirem continuar mentindo para nossa população e comprando votos”, disse.

PEDIDO PROTOCOLADO

O documento, protocolado no poder legislativo apresentou os fatos considerados para a cassação. Confira o que diz o pedido:

“O Autor, em pleno gozo de seus direitos políticos (certidão anexo), vem apresentar os fatos ocorridos que fundamentam o pedido que ora se pretende, a cassação do mandato de vereador de FABIO JUNIOR GASPAR por quebra de decoro parlamentar.

O Vereador o qual ora se investiga os atos e conduta inadmissíveis para um vereador, tem por habito lançar provocações, acusações e semear discórdia entre a administração pública e demais vereadores, e também, semeia a discórdia entre os próprios parlamentares desta casa de lei, o gera prejuízo nos trabalhos e no desenvolvimento da nobre atividade de vereador.

Mas o fato que deu causa a esta denúncia com pedido de Cassação é a falta de decoro parlamentar do Vereador Fabio Junior Gaspar, o que chegou no seu ápice na sessão ordinário do 15 de março de 2021, no momento em que o vereador ao fazer uso da Tribuna, como se estivesse de uma metralhadora giratório, fez acusações indevidas, desrespeitosas, irresponsáveis, autoritárias, abusivas, inclusive dando a entender que vereador eleito, que divide a mesma bancada com ele, se elegeu comprando votos, ou seja, praticando crime, isso tudo em um delírio momentâneo, mas que ocorre com muita frequência devido ao despreparo deste vereador para o cargo que exerce.

Mas o que gerou tamanha indignação no Autor, foi o fato do Vereadores Fabio Junior Gaspar, visando mais uma manobra visando atacar adversários políticos e obter vantagens pessoais para si, ele faltou com a ética, com respeito, com a urbanidade, com a decência, com decorro parlamentar, e acredito até mesmo com o juízo próprio, quando, de forma indevida e sem razão, atacou a juíza de direito desta Comarca, acusando a MM. Juíza de promover a corrupção, de ser uma das responsáveis por manter a corrupção em nosso país, o que é muito grave, que jamais devem os demais vereadores compactuarem com tal manifestação desprezível e sem qualquer senso de verdade.

[...]

Ora, eu como munícipe repudio tais declarações, não podem os demais vereadores se manterem inertes, até porque, quem cala consente, e tenho certeza que os demais membros desta casa não irão usar o cargo de coautor.

O vereador ao ter esta atitude, ao lançar acusações de práticas irregulares sobre a MM. Juíza desta Comarca, ele denegriu a imagem desta casa de leis, porque ele tinha ciência que a sua fala era infundada, até porque ele falou, mas não provou. Ora, resta evidente que o vereador Fabio está buscando se autopromover a qualquer preço, e para isso, faz uso do cargo de vereador, da Tribuna, e pior, de forma irresponsável acusa pessoa honesta de cometer e incentivar crimes, porque corrupção é crime.

Nada mais justo que o Vereado seja responsabilizado por seus atos, inclusive, é o mínimo que se espera dos demais vereadores, até porque, ele se mostra o pai da justiça, acusou até a MM. Juíza de corrupção, agora deve ele ser responsabilizado por falta de decorro parlamentar, conduta desprezável e incompatível com a função de vereador.”, diz o documento, que ao todo tem 8 páginas e pede a abertura de processo administrativo disciplinar a fim de condenar o vereador por quebra de decoro parlamentar.

ANÁLISE

Na sessão ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 22, o presidente do poder legislativo, Juarez Alberton (PSDB) informou que, nesta semana, a mesa diretora irá se reunir para deliberar e analisar a conduta descrita na denúncia. “Se preenchido todos os requisitos legais, a representação será formalizada. Caso contrário, será determinado seu arquivamento. Caso a denúncia seja acatada pela mesa diretora, ela será encaminhada ao plenário para votação da sua admissibilidade, mediante o voto favorável da maioria dos vereadores. Admitida a denúncia pelo plenário, será constituída a Comissão Processante, composta por três vereadores, que serão sorteados entre os desimpedidos, os quais irão iniciar os trabalhos de investigação da conduta descrita na representação”, explicou o presidente.

DEFESA

Na tribuna, o vereador falou sobre a acusação. “O rapaz que fez a denúncia tem todo o direito. Eu não sou soberano, eu sou só um vereador, um simples vereador, mas quero deixar claro para você que acreditou no Fabinho:  tenho certeza absoluta que eu trabalhei pela honestidade e vou trabalhar pela honestidade sempre. Um amigo meu de Curitiba falou ‘Fabinho, aguenta firme cara. As pedras que te atirarem, faça o teu castelo’ e é isso que eu vou fazer. Mas eu quero aproveitar também, senhor presidente e nobres vereadores, quero pedir desculpa para vocês. Desculpa por ser tão sincero. Saibam de uma coisa ‘certeza’, na última sessão, eu realmente me equivoquei, falei da juíza, até no próprio dia eu depois me encontrei com vereadores no saguão e falei ‘Puts, falei besteira né’, porque no calor da emoção, vocês sabem, a minha metralhadora está ‘carregadona’ e sabem como é que é, às vezes, a gente acaba fazendo besteira, então, a nossa juíza eleitoral, minhas sinceras desculpas aqui, publicamente. Quero dizer para a senhora também que, baseado nisso, quero pedir desculpa a juíza eleitoral da nossa cidade pelo meu discurso de emoção, acabei ofendendo a sua pessoa. Conversando com algumas pessoas, inclusive com advogados, me falaram da idoneidade e da seriedade da juíza eleitoral da nossa comarca e eu sei que compra de votos aconteceram sim, não vamos ser demagogos e isso eu não retiro o que eu falei, mas a certeza que as pessoas não sofreram condenações porque as provas que apresentei eram insuficientes ou, talvez, não serviram para denúncia. É por isso que quero pedir desculpa a juíza pelo meu erro”.

Ele acrescentou. “A minha fala foi infeliz. Quero dizer que, tanto a juíza eleitoral, quanto o Ministério Público, os órgãos investigativos que combatem a corrupção que assola o nosso país, tem total apoio do Fabinho para auxiliar no combate a compra de votos, na corrupção. Eu repudio a compra de votos, eu repudio a corrupção”, disse. Por fim, o vereador Fabio Junior Gaspar pediu para enviar um ofício a juíza eleitoral com pedidos de retratação pública e, se cabível, as suas desculpas.

Fonte: Portal Educadora