O prefeito de Dois Vizinhos, Carlinhos Turatto (PP), sancionou na terça-feira, 23, a Lei 2459/2021, que ratifica o protocolo de intenções, firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater o coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. A nova lei, publicada na edição do Diário Oficial, é mais uma etapa que o município cumpre de adesão ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras. O município aderiu a manifestação de interesse de adesão ao consórcio público da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e encaminhou para a câmara o projeto de lei que foi aprovado por unanimidade. Tanto o executivo, quanto o legislativo mostram que, acima de qualquer situação, a saúde e a vida estão em primeiro lugar. Agora já aprovado e assinado, o protocolo de intenções é convertido em contrato de consórcio público com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. Com a confirmação, fica autorizada a abertura de dotação orçamentária para a posterior compra das vacinas e dos insumos.

Fonte: Assessoria