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Projeto de Lei que regulamenta Setor de Energia Solar deve ser votado em breve

Expectativa da Associação Brasileira de Energia Solar é de que Aneel não taxe o setor pela energia excedente.

Projeto de Lei que regulamenta Setor de Energia Solar deve ser votado em breve
  • 05 de Maio de 2021
  • Imagem ilustrativa.

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Setor da energia SOLAR com placas fotovoltaicas defende da aprovação no Congresso do projeto de lei PL 5.829/19, com uma emenda que propõe uma cobrança realista pelo uso da rede.  A coordenadora estadual da ABSOLAR no Paraná, Liciany Ribeiro, participou de entrevista à Rádio Educadora e explicou que o projeto estabelece o marco legal para a geração distribuída renovável no Brasil, por proporcionar segurança jurídica e regulatória aos investidores. “O Projeto de Lei discute manter os benefícios da energia solar para quem a gerou, que são os pequenos projetos, até 200 KW, que são as residências e pequenos comércios.

A Absolar está preocupada com taxação extra para a energia solar excedente porque, de acordo com a Coordenadora estadual, a crise energética é eminente. “Se o Brasil crescer um pouquinho mais, não teremos luz para todos. São vários investidores locais instalando a painéis solares, e isso auxilia a essa crise energética. Sobre o sol, temos uma fonte de energia renovável disponível, pessoas querendo investir e o governo querendo taxar.  O Projeto de Lei é importante pra nos dar essa segurança, de que posso colocar a energia que sobrou pra distribuição, mas que poderei usar mais tarde também.”

Liciany Ribeiro defende a importância de novas fontes de energia. “A diversificação da matriz energética é importante.”

Setores do agronegócio, comércio, serviço, turismo e defesa do consumidor já se uniram em apoio ao projeto. Agora, o Congresso deverá trabalhar em sintonia com os anseios da sociedade para garantir, em lei, o direito de todos os consumidores de gerar a sua própria energia solar, limpa, renovável e barata — e que pode gerar mais de 500 mil empregos no país nos próximos três anos.

A taxa que a Aneel quer impor ao excedente de energia gerada está em 67%. A coordenadora estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica explicou ainda como está o atual cenário político sobre a energia solar e criticou o discurso dos grandes distribuidores de energia elétrica.

Confira o áudio completo dessa reportagem, no link abaixo.

Fonte: Portal Educadora