O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de Dois Vizinhos será corrigido pelo IGPM (Índice Geral de Preços – Mercado), popularmente chamado de "inflação do aluguel", referente ao ano de 2020, que foi de 23,14% (na matéria publicada ontem, foi informado um valor maior pois foi considerado o IGPM de abril de 2020 até abril de 2021).

Muitos municípios alteraram o indexador pela inflação, que foi menor que o IGPM no último ano, mas isso deveria sido feito no ano passado, o que não aconteceu em Dois Vizinhos. A secretaria de Administração e Finanças deverá divulgar em breve as condições de pagamento do IPTU e esclarecer a correção.

Uma alteração na lei foi enviada pelo Poder Executivo para a Câmara de Vereadores que tirou o IGPM como indexador da Unidade Fiscal Municipal (UFM) utilizada para corrigir o IPTU e outras taxas municipais. Com a aprovação por unanimidade em segunda votação na sessão ordinária do dia 12 de abril, a administração municipal conseguiu alterar o indexador para o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que é a inflação oficial do país.

Para se ter uma ideia, no ano passado o IGPM foi de 23,14%, enquanto o IPCA ficou em 4,52%. No entanto, a alteração vale somente a partir de 2022. O entendimento jurídico dos procuradores do município é de que a mudança não pode ser aplicada para este ano e, para que isso acontecesse, deveria ter sido feita no ano passado.

O Projeto de Lei, enviado ao legislativo, considerou o momento de pandemia como principal motivo para a alteração do indexador, o que pode resultar em um aumento menos impactante no IPTU e demais taxas a partir do próximo ano. “É de sentimento público que o flagelo sanitário que acometeu toda a humanidade trouxe, além de irreparáveis perdas nos entes familiares, impactou diretamente o orçamento de toda a população. Empregos foram perdidos, salários foram reduzidos, empresas sequer conseguiram manter-se com as portas abertas fazendo com que, a Administração Pública, busque alternativas para que, o chamando NOVO normal, retorne o mais breve possível”, diz um trecho do projeto.

Fonte: Portal Educadora