Foi aprovado por unanimidade em segunda votação na sessão de segunda-feira (25) o Projeto de Lei 027/2021 que cria o programa “Caminhos da Produção”, de autoria do Executivo, que visa beneficiar produtores com horas-maquinas, manutenção de estradas de acessos e outros serviços similares em propriedades rurais. A vigência da lei é até 31 de março de 2025.

Com isso, o município irá subsidiar 70% do valor da hora máquina, exceto escavadeira hidráulica e trator de esteira, que subsidiará 50% na execução dos serviços.

O programa será coordenado e executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pela Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, com a supervisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Serão encaminhados relatórios trimestrais ao Poder Legislativo com os trabalhos realizados, com nome dos proprietários, horas trabalhadas, serviços realizados e com as despesas e receitas.

O titular terá direito até seis horas máquinas e, caso haja mais de uma família na mesma unidade produtiva, terá um acréscimo de mais 3 horas. Os produtores também terão direito até dez cargas de cascalho de forma gratuita.

Os beneficiários deverão fazer cadastro junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Caso ultrapasse o número de horas maquinas, será cobrado o valor integral da hora.

O Projeto de Lei diz ainda que os produtores atendidos pelo programa deverão participar sempre que possível de cursos de capacitação oferecidos pelo município, providenciar a retirada de cercas ou quaisquer obstáculos para realização dos trabalhos, manter obrigatoriamente limpo e roçado o limite entre a propriedade e as estradas rurais, atender a legislação ambiental e de uso do solo, comprovar o cumprimento do Calendário Sanitário do município, além de outras.

Os vereadores aprovaram uma emenda aditiva ao Projeto de Lei, colocando também a exigência da apresentação do bloco do produtor rural e as devidas notas de acordo com a sua produção.

SANÇÃO

Agora, o Projeto de Lei 027/2021 vai para a sanção do prefeito Carlinhos Turatto (PP) para que então o programa possa ser organizado e iniciado pela Prefeitura. O jornalismo da Educadora entrou em contato com a equipe da Administração Municipal que informou que a lei que cria o programa Caminhos da Produção poderá ser assinada ainda nesta quarta-feira (26).

Discussões

O vereador Márcio da Silva (PSDB) destacou a importância do programa. “É um projeto que visa atender melhor nossos produtores rurais que tinham dificuldade a ter acesso a alguns serviços públicos. Este projeto é uma grande necessidade dos nossos produtores rurais”, disse.

O vereador Bino Lorenzetti (PT) cobrou que o município invista em mais máquinas para atender ao programa. “Já passamos várias gestões acompanhando este projeto e temos que pedir para o prefeito que compre mais máquinas. O projeto é bom, mas é preciso equipamentos para fazer um bom trabalho”.

O vereador Fábio Júnior Gaspar pediu que seus colegas cobrassem os deputados dos seus partidos por investimentos na agricultura do município. “Cada vereador aqui tem seu deputado então devemos fazer um pedido a ele para que faça um investimento em relação a nossa agricultura, que é muito importante. Este projeto vai possibilitar escoar a produção de dentro para fora da propriedade. Na linha Santo Antônio, por exemplo, tem moradores que ficam ilhados por falta de um projeto como este, porque quando chove não tem como o caminhão leiteiro chegar à propriedade. Este projeto vai atender isso, porém, sem infraestrutura nós teremos um projeto inviabilizado. Sei que vem equipamentos vindo ai, mas se houver esse pedido aos deputados tenho certeza que é fundamental para que o projeto vá para frente”, disse.

O vereador Ade Peletir (PP) também elogiou o programa. “Este projeto dá o devido valor ao produtor rural. De que adianta termos um parque de máquinas se a gente não pode fazer o bom uso delas. É uma coisa que me deixa entristecido, pois a gente deveria estar complementando a lei e não fazendo ela”.

O presidente Juarez Alberton (PSDB) também se manifestou. “Só lembrando que esta é uma lei que está sendo mudada para atender melhor o produtor. Por exemplo, se a Secretaria de Viação e Obras estiver realizando um serviço em uma propriedade e o agricultor precisar de umas duas ou três cargas de cascalho para acessar sua propriedade, com a lei anterior ele não poderia fazer porque a lei não dava o apoio necessário. Com esta lei, o município vai poder executar o serviço sem problemas. Tivemos uma reunião com o nosso prefeito e estará vindo daqui uns dias para a Câmara um pedido de financiamento para compra de máquinas” destacou.

Fonte: Portal Educadora