Foi aprovado por unanimidade em segunda votação na sessão de segunda-feira (25) o Projeto de Lei 026/2021 que prevê a criação do Conselho Municipal da Juventude de Dois Vizinhos, institui a Conferência Municipal da Juventude e cria o Fundo Municipal da Juventude de Dois Vizinhos. O Projeto de Lei agora vai para sansão do prefeito Carlinhos Turatto.

O Conselho Municipal da Juventude terá como objetivo acompanhar o cumprimento da Política Nacional da Juventude e de programas governamentais, propor projetos e leis em defesa dos direitos da juventude, além de elaborar o Plano Municipal de Juventude de Dois Vizinhos.

O Conselho será formado por oito membros do poder público e oito membros da sociedade civil, sendo um representante da Liga dos Blocos de Carnaval, quatro representantes do movimento estudantil, dois representantes de movimentos sociais, igrejas, órgãos de classe, clubes de serviços ou organizações civis, e um representante de associação ou entidade ligada ao esporte municipal.

A diretoria será eleita na primeira reunião após a posse do conselho com gestão de dois anos, sendo que a presidência terá alternância entre representantes do poder público e da sociedade civil. Os encontros serão mensais, mas poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.

A partir do momento em que a lei for publicada, o prazo será de 180 dias para o Conselho Municipal da Juventude de Dois Vizinhos elaborar e aprovar seu regimento interno.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CONFEJU

O mesmo projeto de lei também cria a Conferencia Municipal da Juventude a cada dois anos para analisar a conjuntura da área da juventude no município e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas nessa área. Antes, serão realizadas pré-conferências para escolherão os delegados que vão participar do evento.

Os representantes da Sociedade Civil, na primeira composição do Conselho Municipal da Juventude de Dois Vizinhos, serão convidados a ocupar as vagas de forma interina até a eleição dos novos conselheiros durante a 1ª Conferência Municipal da Juventude.

FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOIS VIZINHOS - FENJUVE

Além disso, o projeto de lei também cria o Fundo Municipal da Juventude de Dois Vizinhos, como forma de financiar politicas públicas, com recursos destinados a programas, projetos e ações para a juventude.

Fonte: Portal Educadora