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Lei que institui o Dia Municipal do Turismo foi aprovada na Câmara

Foi aprovada ainda a lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal do Turismo.

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  • 02 de Junho de 2021
  • Foto: Reprodução Facebook ACEDV/CDL

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O turismo de Dois Vizinhos foi um dos assuntos principais da sessão da Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (31).

Os vereadores aprovaram, por unanimidade em segunda votação, a criação do Dia Municipal do Turismo no calendário oficial, que será celebrado em 24 de novembro de cada ano, com o Poder Público apoiando e realizando atividades durante toda a semana em que se comemora a data. A lei vai para sanção do prefeito Carlinhos Turatto.

O Diretor do Departamento de Fomento, Turismo, Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Emprego e Renda, Flávio Galeazzi, explicou a escolha do dia. “É uma recordação, uma lembrança, uma homenagem ao dia que tivemos a abertura da primeira Expivizinhos em 1993. Então foi nessa data que escolhemos, que antecipa o aniversário, para comemorações relativas ao turismo lembrando que a Expovizinhos é uma das maiores festas da região. Nessa data, também teremos o natal de luz, queremos receber muitos turistas nos próximos anos e isso vai ajudar a movimentar o comércio local e gerar mais renda no futuro”, disse.

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Também foi aprovada, por unanimidade em segunda votação, a lei que institui o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – FUMTUR. A lei também vai para sanção do prefeito.

O conselho irá participar da formulação de diretrizes da política municipal de turismo; apoiar o desenvolvimento de programas e projetos; promover debates sobre o tema; desenvolver, promover e divulgar atividades turísticas; deliberar sobre o uso de recursos, fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos de competência do Fundo Municipal de Turismo; entre outras ações.

Formarão o conselho nove membros que não terão remuneração, sendo três representantes das secretarias da Administração Municipal, um representante do setor educacional, um representante do poder legislativo, dois representantes da ACEDV/CDL, um representante de agencia de viagens e um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e similares. A direção será formada por presidente, vice e secretário executivo, com mandato de dois anos, com direito a reeleição.

A partir da publicação da lei, o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos terá 180 dias para elaborar e aprovar seu regimento interno.

FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

A mesma lei que instituiu o Conselho Municipal de Turismo, também criou o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) que será formado por dotações do orçamento municipal, taxa de expedição e renovação de alvarás de empresas ligadas ao turismo e doações.

Os recursos serão aplicados em programas e projetos de qualificação e aprimoramento profissional dos serviços turísticos e na divulgação ou promoção de eventos e do potencial turístico do município.

EM BREVE, VEM PROJETO DE INCENTIVO AO TURISMO

Com a aprovação pela Câmara, agora o Projeto de Lei vai para sanção do prefeito Carlinhos Turatto (PP). Flávio Galeazzi, falou sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Turismo. “Na verdade, tanto o conselho quanto o fundo já foram criados em 2002 e estamos atualizando, com o conselho recebendo mais membros que serão nomeados pelo prefeito e o fundo também que terá mais funções para captar mais recursos para essa área. Isso é importante para o fortalecimento do turismo em Dois Vizinhos”, explicou. 

Flávio explicou que em breve um projeto de incentivo ao turismo será encaminhado para o poder legislativo. “O fortalecimento do Conselho é importante pra um novo projeto que vamos encaminhar nos próximos dias, prevendo um incentivo para os investimentos na área do turismo. Temos empresários que querem investir aqui e buscavam, do poder público, algum benefício, seja em incentivo, tributação. O projeto está sendo embasado em outros de cidades turísticas, será encaminhado à câmara e todos os investimentos ligados ao turismo serão analisados pelo Conselho, podendo receber incentivo do município caso a lei seja aprovada”, destacou.

Fonte: Portal Educadora