Um dos cinco princípios fundamentais da Administração Pública é a Publicidade. Por isso, a Prefeitura de Dois Vizinhos iniciou na terça-feira (22) o programa “Fala Prefeitura”, que irá ao ar três vezes por semana (terças, quintas e sextas-feiras) das 11h10 às 11h20, onde serão divulgadas as ações, entrevistas e orientações para a comunidade.

Os ouvintes poderão encaminhar dúvidas e sugestões através do e-mail imprensa@doisvizinhos.pr.gov.br ou pelo whatsapp (46) 99912-0992.

No primeiro programa, apresentado pelo assessor Pedro de Jesus Colaço, o entrevistado foi o secretário de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, que explicou o funcionamento da sua pasta e falou sobre o programa de recuperação fiscal (Refis) que está em andamento em Dois Vizinhos. “Foi uma lei aprovada por todos os vereadores e sancionada pelo prefeito Carlinhos Turatto (PP) que visa dar uma oportunidade a todos os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que têm débitos junto a Prefeitura de Dois Vizinhos de quita-los com descontos vantajosos”, descreveu.

O programa é destinado a promover a regularização de débitos municipais, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial – IPTU; Imposto Sobre Serviços – ISS; débitos de restituição em razão de ação civil pública, de improbidade administrativa, ressarcimento de danos ao erário e multas de contratos administrativos; cujos vencimentos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

O município tem para receber cerca de R$ 20 milhões e a expectativa é arrecadar cerca de R$ 4 milhões. O prazo termina no dia 29 de junho. “Os contribuintes que fizerem o pagamento à vista terão 70% de redução nos juros e multas. Em até seis parcelas, o desconto cai para 60%. De sete a 18 parcelas, o desconto ainda é de 50%. Então é uma grande chance para as pessoas que têm débitos, seja lá qual for, IPTU, ISS, ITBI, taxas. Até o dia 29 de junho é a data limite para o contribuinte que tem interesse em fazer o parcelamento ou quitar sua dívida com o município com esses descontos”, explicou.

No caso de débitos já protestados, primeiramente o contribuinte deverá fazer o pagamento das custas devidas ao Cartório de Protesto e depois a Procuradoria Jurídica do Município vai providenciar o pedido de suspensão da ação judicial até a quitação integral do débito.

O Refis terá validade de 60 dias, portanto até o dia 29 de junho, e poderá ser feita junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças mediante a apresentação de autorização de tratativas expedida pela Procuradoria Jurídica. O contribuinte deverá ainda comprovar que reside em Dois Vizinhos.

METAS

No lançamento do programa “Fala Prefeitura”, o entrevistado Vilmar Duarte também falou sobre as metas para a sua pasta. “A grande metas da secretaria de Administração e Finanças para este ano de 2021 é manter o pagamento dos fornecedores em dia e também da folha de pagamento dos servidores e demais contratados. Fazendo isso, a Prefeitura vai motivar tanto os nossos servidores a prestar um serviço de melhor qualidade, quanto os nossos fornecedores em oferecerem descontos maiores quando participarem das licitações públicas promovidas pela secretaria. Outra meta é a aprovação das contas da gestão do Prefeito Carlinhos em todos os quatro anos do seu mandato. Um dos grandes objetivos e obrigações da nossa secretaria é fazer a prestação de contas e, logicamente, ter a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Outra meta é reduzir os índices de gastos de pessoal para adequar o limite previsto e determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também estamos trabalhando para a modernização do sistema de cobrança da dívida ativa que o município tem, está sendo preparado um processo de licitação para isso e os contribuintes terão, a partir da contratação destas instituições bancárias, terão outras condições para fazer o pagamento dos seus débitos junto a Prefeitura”, disse.

Fonte: Portal Educadora