Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começam a ser entregues na próxima segunda-feira (19) pela Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Dois Vizinhos. O local da retirada é o Centro Comunitário da Igreja Imaculada Conceição entre 7h30 e 18 horas, sem parar para o almoço.

No entanto, para evitar filas e aglomerações, o contribuinte pode imprimir pelo site da prefeitura. O link está disponível desde a semana passada. Para acessar, basta ter em mãos carnês antigos onde é possível conferir o número da inscrição. Os duovizinhenses que optarem pela impressão, não precisam retirar o carnê.

DESCONTOS

Quem optar em pagar o imposto com cota única terá desconto de 10% e o vencimento será no dia 10 de agosto.

O pagamento pode ser parcelado, sem desconto, em até quatro vezes, sendo a primeira parcela vencendo no dia 10 de agosto, a segunda vencendo no dia 10 de setembro, a terceira com vencimento para o dia 13 de outubro e a última no dia 10 de novembro.

TAXA DE INCÊNDIO

O Departamento de Tributação da Prefeitura de Dois Vizinhos, comunica que está realizando, através de desconto no valor do IPTU, a restituição das taxas de combate a incêndio pagas indevidamente referentes a proporcionalidade do período de 01 de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2018, aos contribuintes que pagaram a taxa e ainda permanecem na posse do imóvel.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário 643.247/SP(em regime de repercussão geral) no qual a Corte Constitucional Brasileira assentou que a cobrança da taxa de combate a incêndio por entes públicos municipais é inconstitucional, sendo portanto o Município de Dois Vizinhos-PR desprovido de competência constitucional para a cobrança da mesma.

Os carnês com o desconto concedido estarão com o valor discriminado no campo “Restituição de Taxa de Incêndio”. Nesses carnês o desconto já vem concedido no campo valor do IPTU.

Os demais contribuintes que realizaram o pagamento das referidas taxas e não são mais proprietários dos imóveis, serão convocados a partir de setembro de 2021 para que solicitem a restituição.

REAJUSTE

O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de Dois Vizinhos será corrigido pelo IGPM (Índice Geral de Preços – Mercado), popularmente chamado de "inflação do aluguel", referente ao ano de 2020, que foi de 23,14%. Muitos municípios alteraram o indexador pela inflação, que foi menor que o IGPM no último ano, mas isso deveria sido feito no ano passado, o que não aconteceu em Dois Vizinhos.

Uma alteração na lei foi enviada pelo Poder Executivo para a Câmara de Vereadores que tirou o IGPM como indexador da Unidade Fiscal Municipal (UFM) utilizada para corrigir o IPTU e outras taxas municipais. Com a aprovação por unanimidade em segunda votação na sessão ordinária do dia 12 de abril, a administração municipal conseguiu alterar o indexador para o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que é a inflação oficial do país.

Para se ter uma ideia, no ano passado o IGPM foi de 23,14%, enquanto o IPCA ficou em 4,52%. No entanto, a alteração vale somente a partir de 2022. O entendimento jurídico dos procuradores do município é de que a mudança não pode ser aplicada para este ano e, para que isso acontecesse, deveria ter sido feita no ano passado.

O Projeto de Lei, enviado ao legislativo, considerou o momento de pandemia como principal motivo para a alteração do indexador, o que pode resultar em um aumento menos impactante no IPTU e demais taxas a partir do próximo ano. “É de sentimento público que o flagelo sanitário que acometeu toda a humanidade trouxe, além de irreparáveis perdas nos entes familiares, impactou diretamente o orçamento de toda a população. Empregos foram perdidos, salários foram reduzidos, empresas sequer conseguiram manter-se com as portas abertas fazendo com que, a Administração Pública, busque alternativas para que, o chamando novo normal, retorne o mais breve possível”, diz um trecho do projeto.

Fonte: Portal Educadora