Contribuintes em débito com a prefeitura de Dois Vizinhos têm até segunda-feira, dia 30, para aproveitar a oportunidade de quitar sua dívida pelo REFIS - Programa de Recuperação Fiscal com descontos que podem chegar a 70% e parcelamento que pode ser de até 18 meses. O prazo encerra no dia 29 de agosto, mas como é domingo, o contribuinte terá até segunda-feira para acertar suas dívidas referentes ao IPTU, ISS, débitos de restituição em razão de ação civil pública, de improbidade administrativa, ressarcimento de danos ao erário e multas de contratos administrativos, cujos vencimentos tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

O valor dos débitos estimados de todos os contribuintes com Dois Vizinhos é de mais de R$ 20 milhões. De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, a arrecadação ficou abaixo da esperada. “Cerca de 1800 contribuintes já protocolaram os pedidos dos descontos nos débitos tributáveis junto a Prefeitura e o montante arrecadado até o momento passa de R$2,4 milhões. Ficou abaixo do esperado, nós esperávamos que cerca que de 30 a 40% dos débitos fossem quitados”, explicou.

Os débitos poderão ser quitados à vista com 70% de desconto; em até seis parcelas com 60% de desconto; ou de sete a 18 parcelas com 50% de desconto. Os descontos são sobre juros, multas e correções, e não incidem sobre o valor original devido. No caso de débitos já protestados, primeiramente o contribuinte deverá fazer o pagamento das custas devidas ao Cartório de Protesto e depois a Procuradoria Jurídica do Município vai providenciar o pedido de suspensão da ação judicial até a quitação integral do débito.

Vilmar alertou que aqueles que não regularizarem suas situações, poderão ter suas dívidas protestadas. “Aquele contribuinte que por algum motivo perder o prazo do Refis, ou seja, depois do dia 30 de agosto, ele ainda poderá fazer a quitação do seu débito junto a Prefeitura, porém, sem os descontos que o programa oferece e se não fizer, existe a possibilidade de que este débito seja levado a protesto ou mesmo feita a execução junto a justiça”, disse.

Os contribuintes que desejam aderir ao Refis poderão ligar para o (46) 3536-8800, enviar e-mail para o tributacao4@doisvizinhos.pr.gov.br, pelo WhatsApp no 99912-0901 ou 99911-9870 no horário comercial e também pessoalmente no setor de tributação.

Fonte: Portal Educadora