O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste do estado, expediu na quinta-feira, 16 de setembro, recomendação administrativa para que a prefeita de São Jorge D’Oeste (município da comarca) determine, com urgência, que os agentes políticos e servidores públicos municipais se abstenham de utilizar os veículos oficiais do Município em atividades particulares ou que não sejam estritamente de interesse público. Os carros também deverão ser identificados como pertencentes à frota municipal e conter a inscrição “Uso exclusivo em serviço”.

A Promotoria recomenda ainda, entre outras medidas, que os agentes públicos e servidores municipais se abstenham de utilizar os veículos oficiais do Município fora dos dias e horários de funcionamento das repartições públicas, exceto em atividades em que o interesse público exija prestação de serviço público de forma ininterrupta, em sistema de plantão e sobreaviso, devidamente comprovado. Além disso, não devem usar os carros para o deslocamento da casa para o trabalho e vice-versa – os veículos públicos oficiais devem ser guardados e estacionados nos pátios das repartições públicas às quais pertençam.

Churrascaria

A recomendação foi emitida a partir da instauração de procedimento administrativo que apura o uso de veículos oficiais do município para fins pessoais. Informações que chegaram ao Ministério Público do Paraná dão conta de que um veículo oficial se encontrava em frente a uma churrascaria, no período noturno, onde supostamente um secretário municipal estava em confraternização com amigos.

Fonte: Ministério Público do Paraná