Município transfere, por doação, terreno urbano ao Estado

Trata-se do imóvel onde está instalada a 2ª. Companhia de Polícia Militar

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  • 17 de Dezembro de 2021
  • Foto: Assessoria

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Na manhã de quarta-feira, 15, em seu gabinete, o prefeito de Dois Vizinhos, Carlinhos Turatto (PP), sancionou a Lei n. 2554/2021, que foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e transfere, ao Estado do Paraná, o terreno e o prédio onde está instalada a 2ª. Companhia de Polícia Militar de Dois Vizinhos. O imóvel tem 809 metros quadrados.

A finalidade da doação é para que o Estado viabilize a manutenção das instalações,  a fim de que a mesma Unidade Militar tenha adequado local para o desempenho de suas atividades administrativas, recepção ao público e realização dos trabalhos documentais relativos ao policiamento preventivo, lavratura de boletins de ocorrência e termos circunstanciados de infrações penais,  espaço  para as equipes de plantão,  serviço reservado, cozinha, refeitório e sanitários.

A lei estabelece a “possibilidade de reversão do bem para a administração pública municipal, no caso de descumprimento da finalidade objeto da doação por parte do Estado”. Para prefeito, é imprescindível que a Polícia Militar tenha um espaço adequado para trabalhar e realizar as suas inúmeras atividades em prol da segurança pública da população. “E o Estado tem que fazer a sua parte. Estamos fazendo a doação exatamente para que o Governo Estadual invista e termine a construção do prédio. Se não o fizer, a lei permite que tomemos de volta o imóvel e, nesse caso, a administração vai fazer as obras. Do jeito que está, não pode continuar”, esclareceu.

Durante o evento, também foi feita a doação de bandeiras de Dois Vizinhos, do Estado e do Brasil para a 2ª Companhia de Polícia Militar.

Autoridades

Estiveram presentes na reunião o Secretário de Planejamento e Ações Estratégicas, Nilton de Almeida, o Dr. Willian Benini, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg-DV), o comandante da 2ª Companhia, capitão Mário Emilio Nicolau, o 2º Tenente Mateus Kaike Paggi, o 1º Sargento Dariu Sebastião Nonatto e policiais militares.

Fonte: Assessoria com Portal Educadora