Lei foi sancionada pelo prefeito Carlinhos Turatto na última semana.
Foto: Assessoria
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Na última semana, o prefeito Carlinhos Turatto (PP) sancionou a lei 2557/2021 que declara a Associação Sete Dois Vizinhos como utilidade pública. Na justificativa do projeto, destaca-se que a entidade é legalmente constituída, conta com estatuto social, diretoria, objetivos claros e definidos como difundir a prática do esporte como medida educacional, social e de lazer. Isso tudo promove saúde e bem estar a toda população. A lei exige que a entidade apresente ao chefe do executivo, até 30 de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior, do que será dado ciência à Câmara de Vereadores.
O prefeito ressaltou a importância da associação para o município e aproveitou para enfatizar a necessidade do esporte e do lazer dentro do contexto educacional como direitos legais e constitucionalmente garantidos a todos, requisitos imprescindíveis em uma administração feita de muitas mãos. Para a associação, a declaração de utilidade pública credencia a instituição para a celebração de convênios com o município e para o recebimento de verbas públicas Estaduais e Federais.
Fonte: Portal Educadora com Assessoria