A Justiça Federal no Rio de Janeiro negou pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União no estado para que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam ter acesso às provas de redação corrigida. A decisão do tribunal é contrária à decisão da Justiça Federal no Ceará que na terça-feira determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ofereça para todos os 4 milhões de participantes do exame a vista da prova.

O edital do Enem não prevê que o estudante possa recorrer da nota obtida na redação, por isso muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação.

De acordo com o juiz Rafael de Souza Pinto, do Rio de Janeiro, o fato do edital não prever a possibilidade de recurso não configura “ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

O magistrado acrescentou que seria inútil fornecer ao estudante o acesso ao teor da prova, como previa a ação encaminha pela DPU, já que não há viabilidade de que a nota seja revista.

O MEC já tinha decidido recorrer da decisão da justiça cearense divulgada na quinta-feira. Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que se o MEC tivesse que cumprir a determinação de oferecer vista das provas de redação a todos os estudantes, a viabilidade da próxima edição do Enem, prevista para abril, estaria comprometida.